DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.04.17.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025.08.08.001 da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE). Objeto: contratação de prestação de serviços de locação de aparelhos de telefonia móvel pessoal, com franquia mensal de dados móveis e software para gestão e administração dos aparelhos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro : A empresa DR. SOFTWARE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.420.933/0001-26, totalizando o valor de R$ 4.388,64 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE.

Data da Homologação e Autorização: 17 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 5A6822CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.08.001 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMOCIM/CE

EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.08.001 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMOCIM/CE.

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o Extrato do Processo Administrativo N ° 2026.04.17.01. VIGÊNCIA DA ATA : 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA DA ATA : 28 de agosto de 2026. ÓRGÃO GERENCIADOR : Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. OBJETO : Contratação de prestação de serviços de locação de aparelhos de telefonia móvel pessoal, com franquia mensal de dados móveis e software para gestão e administração dos aparelhos, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS : DR. SOFTWARE SERVIÇOS LTDA., com o valor global solicitado de R$ 4.388,64 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). ASSINA PELA ADESÃO : Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta. ASSINA PELA LICITANTE/VENCEDORA : Antônio Simões Paiva Filho.

Barbalha/CE, 17 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: F2770804

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 15.04.01/2026

PORTARIA N°. 15.04.01/2026/SMEGAB DE 15 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários;

VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor Público: Cícero Rogério Gomes , inscrito no CPF nº XXX.497.483-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (um) contrato:

· Aquisição de poltronas para auditório, destinadas à qualificação e padronização da infraestrutura dos espaços educacionais e administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 15 (quinze) de abril de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: F3CAB8E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 16.04.02/2026/SMEGAB

PORTARIA N°. 16.04.02/2026/SMEGAB DE 16 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;

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