DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

CONSIDERANDO , ainda, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I. Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração;

II. Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

III. Indicar as eventuais glosas das faturas;

IV. Informar ao Gestor do Contrato o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades;

V. Providenciar, quando necessário, o recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento contratual;

VI. Registrar todas as ocorrências, qualitativas e quantitativas, relacionadas à execução do contrato pelo qual for responsável, prestando nos autos os esclarecimentos que se fizerem necessários; VII. Manter permanente vigilância sobre as obrigações da contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à observância aos princípios e preceitos da legislação vigente.

RESOLVE:

democracia, os direitos humanos e um modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e economicamente viável.

As conferências livres são reconhecidas como etapas oficiais do processo nacional, organizadas por instituições e coletivos locais para ampliar o engajamento da sociedade e consolidar contribuições que subsidiarão a etapa nacional.

A Conferência de Barbalha será realizada com foco no eixo 2: Sustentabilidade Ambiental.

Este eixo aborda a necessidade de preservação dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e fortalecimento da resiliência climática nos territórios, promovendo práticas sustentáveis e responsáveis nas cadeias produtivas e na gestão ambiental.

O evento conta com a articulação do movimento ODS Ceará, iniciativa que promove a territorialização da Agenda 2030 no estado, fortalecendo a integração entre sociedade civil, poder público e setor produtivo.

O movimento possui relevante atuação na mobilização social e na construção de políticas públicas alinhadas aos ODS, dialogando com instâncias nacionais dentro da Comissão Nacional para os ODS (CNODS) e órgãos vinculados à Presidência da República, contribuindo para a consolidação de uma governança participativa e multissetorial.

A realização da Conferência Municipal de Barbalha resulta da união entre:

Prefeitura Municipal de Barbalha

Art. 1º - Designar o Servidor Público: Saulo Sobral Gomes , inscrito no CPF nº XXX.312.173-XX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para, em observância à legislação vigente, atuar como Fiscal de Contratos de Compras e Serviços, no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução de 01 (um) contrato:

· Contratação de programa de aprendizagem em robótica, no formato de oficinas tecnológicas com abordagem nas ciências, tecnologia e matemática, através da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha, em 16 (dezesseis) de abril de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: FD6AFA0C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BARBALHA/CE

1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – BARBALHA/CE A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Barbalha/CE torna público que será realizada no dia 30 de abril de 2026, no Auditório da Prefeitura Municipal de Barbalha.

Este importante espaço de participação social, diálogo democrático e construção coletiva de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável no município.

A Conferência Livre integra o processo preparatório da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, iniciativa de caráter nacional que visa mobilizar a sociedade brasileira em torno da implementação da Agenda 2030, para enfrentar desafios como mudanças climáticas, desigualdades sociais e preservação ambiental. A Conferência Municipal tem como finalidade promover o debate público e a participação social no território de Barbalha, contribuindo com propostas concretas para a implementação dos ODS, em consonância com o processo nacional, que busca fortalecer a

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha CVTec - Centro Vocacional Técnico de Barbalha,

Comissão Organizadora local e representantes da sociedade civil. Essa articulação reforça o compromisso institucional com o desenvolvimento sustentável e com a participação cidadã na formulação de políticas públicas.

A Conferência é aberta à participação de: Representantes do poder público; Sociedade civil organizada; Instituições de ensino; Setor produtivo; Movimentos sociais; Cidadãos e cidadãs interessados.

O processo participativo é um dos pilares centrais da Conferência, garantindo pluralidade, representatividade e construção coletiva de propostas para o território.

As contribuições e propostas elaboradas durante a Conferência Municipal serão sistematizadas e encaminhadas para compor o conjunto de proposições que subsidiarão as etapas posteriores da Conferência Nacional dos ODS, fortalecendo o papel de Barbalha no cenário estadual e nacional da Agenda 2030.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos N° Portaria: 02.01.009/2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 8211B1E3

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA LIVRE DOS ODS

Comissão Organizadora da Conferência Livre dos ODS

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Barbalha – SEMARH, no uso de suas atribuições, vem por meio deste tornar pública a composição da Comissão Organizadora da Conferência Livre, da 1ª Conferência Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Barbalha/CE torna público que será realizada no dia 30 de abril de 2026, no Auditório da Prefeitura Municipal de Barbalha.

A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros: Maria Regina de Oliveira Cassundé Édson Moreira Costa Neto

Ezera Cruz Silva Alencar Pinheiro

Zildete Martins dos Sanros

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