DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos N° portaria: 02.01.009/2026

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: DA8C9F33

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ROSÂNGELA GARCIA GOMES DA SILVA)

Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO SANTO ANTONIO - DISTRITO CALDAS), com validade de (17/03/2029).

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 05F3AA79

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 2D5C20E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS RESOLUÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ETAPAS LIVRES DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL ODS (AD REFERENDUM)

Resolução sobre a organização de etapas livres da 1ª Conferência Nacional ODS ( ad referendum )

Dispõe sobre a organização, composição e funcionamento das etapas livres da 1ª Conferência Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Conferência Nacional ODS

CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS

Art. 1º Esta Resolução estabelece orientações metodológicas, critérios de avaliação e procedimentos para a organização, realização, registro e envio dos relatórios das etapas livres da 1ª Conferência Nacional ODS.

Art. 2º São consideradas etapas livres as atividades preparatórias realizadas por grupos e organizações, com o objetivo de debater e formular propostas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Art. 3º As etapas livres podem ser realizadas em qualquer território do país, em formato virtual, híbrido ou presencial, com o objetivo de ampliar a participação social e territorial no processo da 1ª Conferência Nacional ODS.

(FRANCISO TARCIANO DE SOUSA GOMES)

Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO RUA NOVA - DISTRITO CALDAS), com validade de (17/03/2029).

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por:

Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 705CFE4C

CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO

Art. 4º A organização das etapas livres deve observar os princípios de transparência, democraticidade, ampla participação social e inclusão. Art. 5º As etapas livres poderão ser organizadas por:

I – Municípios, incluindo consórcios de municípios e demais arranjos intermunicipais;

II – Movimentos sociais;

III – Organizações da sociedade civil;

IV – Coletivos;

V – Universidades e instituições de ensino;

VI – Redes temáticas;

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ANA KLÉCIA DOMINGOS PEREIRA)

Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para (SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO MALHADA - DISTRITO SEDE), com validade de (17/03/2029).

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 72E7656D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MACIANO JOSÉ DOS SANTOS)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(HORTALIÇA - IRRIGAÇÃO), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO MELO, S/N, DISTRITO ARAJARA).

VII – Outros grupos interessados.

Parágrafo único. Cada Conferência Livre deverá indicar uma organização responsável, que responderá pela realização do evento e pelo envio da documentação.

Art. 6º Somente poderão ser homologadas as etapas livres que registrarem, no mínimo, 60 (sessenta) participantes

Art. 7º A realização da conferência livre deverá ser comunicada previamente por e-mail para [email protected]. O recebimento da comunicação será sinalizado mediante confirmação de recebimento do e-mail. A comunicação deve conter as informações:

I – Dados da organização responsável e integrantes da comissão organizadora da etapa;

II – Unidade Federativa (UF) vinculada à realização da etapa; III – Nome da etapa;

IV – Breve apresentação com as informações sobre a realização da etapa, tema, data, local e demais dados quantitativos, tais como a quantidade de participantes, segmentos, instituições, municípios, entre outros, previstos na etapa livre;

V – Eixo(s) da 1ª Conferência Nacional ODS a ser(em) debatido(s); VI – Peça de divulgação da etapa e link (se houver) para publicização nos canais oficiais da conferência, conforme deliberação da Comissão Organizadora Nacional.

Parágrafo único. No caso de etapas em formato virtual ou de âmbito nacional/interestadual, indicar a Unidade Federativa (UF) de registro da organização responsável pela etapa.

Art. 8º As etapas livres deverão ser realizadas até o dia 30 de abril de 2026.

Parágrafo único. Apenas as etapas livres realizadas dentro desse prazo poderão ter seus relatórios avaliados para fins de sistematização de

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