DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

entidades do mesmo órgão, nesse caso, sendo ex offício, para o melhor funcionamento da rede municipal de Barbalha.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER , nos termos do Ofício nº 09.03.01/2026, a redistribuição da servidora MARCIA MENDES DE FIGUEIREDO , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotado na Secretaria de Saúde, para desempenhar suas atividades na Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir desta data, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, mediante ato próprio e manifestação de interesse dos órgãos cessionário e cedente.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha, aos 12 (doze) dias do mês de março de 2026.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Secretária Municipal da Saúde Portaria nº 02.01.024/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 6322214B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 16.03.01/2026

PORTARIA Nº 16.03.01/2026 DE 16 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL DA SERVIDORA VICTÓRIA MONALISA BATISTA DE FREITAS LEITE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CATIANE LANDIM SARAIVA, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 002/2022 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora VICTÓRIA MONALISA DE FREITAS LEITE , médica efetiva, solicitando a redução de sua jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas, com a correspondente redução proporcional de sua remuneração;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Complementar nº 002/2022, que fixa a jornada regular de trabalho dos servidores públicos municipais em 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação do juízo de conveniência e oportunidade pela Administração Pública; CONSIDERANDO a análise técnica realizada e a inexistência de prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados pela servidora;

CONSIDERANDO , ainda, os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o da eficiência, aplicável diretamente ao presente caso;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretária da Saúde do Município de Barbalha/CE, aos 16 dias do mês de março do ano de 2026.

CATIANE LANDIM SARAIVA

Secretária Municipal de Saúde Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 94609AA8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 24.03.01/2026

PORTARIA Nº 24.03.01/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA, SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos firmados pela Administração;

CONSIDERANDO que compete aos Fiscais de Contrato acompanhar e zelar pela correta execução contratual, prevenindo irregularidades e garantindo a adequada entrega dos bens e serviços contratados;

CONSIDERANDO que as atribuições do Fiscal de Contrato incluem: I – zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais e pela qualidade dos produtos e serviços fornecidos;

II – acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços;

III – indicar eventuais glosas de faturas;

IV – comunicar ao Gestor do Contrato qualquer descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive para fins de aplicação de penalidades; V – providenciar, quando necessário, recibo ou termo circunstanciado referente ao recebimento do objeto e ao pagamento do preço ajustado; VI – registrar todas as ocorrências relativas à execução contratual, prestando nos autos os esclarecimentos necessários;

VII – manter vigilância permanente sobre o cumprimento das obrigações da contratada, conforme disposições contratuais, editalícias e legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora ANA KAROLINE MACÊDO PEIXOTO , inscrita no CPF nº 034.284.853-43, para atuar como Fiscal dos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 2026.01.30.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de material odontológico destinados às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE; Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora VICTÓRIA MONALISA BATISTA DE FREITAS LEITE , ocupante do cargo de médica, redução da jornada semanal de trabalho de 40h (quarenta horas) para 20h (vinte horas) , com redução proporcional da remuneração , a partir da competência referente a março de 2026.

Art. 2º A presente concessão não implica alteração do vínculo da servidora, devendo ser observado o desempenho regular das atribuições compatíveis com a nova carga horária, no âmbito de sua lotação.

Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria à Coordenadoria de Recursos Humanos para fins de registro e implementação das adequações funcionais e financeiras.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo José de Sá Barreto, Barbalha, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.

JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo-Financeiro Secretaria Municipal de Saúde – Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: EB3B0483

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