DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

Art. 2° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE - Gabinete do Prefeito, aos 01 (um) dias do mês de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: B33DDFFB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 19/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) responsável pela Assessoria Parlamentar do Gabinete do(a) Vereador(a) Veroneide Maria de Sousa, na Câmara Municipal de Cariús/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 312/2025, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 22/12/2025, Edição 3868, que alterou a Lei Municipal nº 105/2016, de 28 de outubro de 2016, dispondo sobre a criação de diversos cargos comissionados, inclusive o cargo público comissionado de Assessor Parlamentar;

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessor Parlamentar, com lotação na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e

CONSIDERANDO a requisição devidamente preenchida do(a) Vereador(a) Veroneide Maria de Sousa, indicando o(a) cidadã(o) que segue, para ser devidamente nomeado(a) e lotado(a) em seu gabinete;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DA COSTA , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº XXXX09703XXXX SSPDS CE e inscrita no CPF sob o nº XXX.520.04X-XX, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Cariús, mais precisamente no Gabinete do(a) Vereador(a) Veroneide Maria de Sousa, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 15/04/2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 15 de abril de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

CONSIDERANDO que a Lei Federal n° 10.607/2002 prevê que é feriado nacional o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes e anseios de independência do País e liberdade individual;

CONSIDERANDO que o dia 20 de abril de 2026, segunda-feira, véspera do Feriado de Tiradentes, é dia útil no Município de Cariús/CE, e que a manutenção de expediente normal na referida data comemorativa seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nas referidas datas ora destacadas neste instrumento,

DECRETA

Art. 1º . Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Cariús/CE o expediente do dia 20 de abril de 2026, segunda-feira.

Art. 2º . Durante o período abrangido por este decreto estão excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 17 de abril de 2026.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: ED6E0A1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025-SME

A Secretaria Municipal da Educação de Cariús/CE, representada pela sua Secretária Paula Rodrigues Melo , a partir da divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SME, CONVOCA os candidatos aprovados no citado certame e seguir elencados, para comparecerem no dia 22/04/2026 no horário de 07:30 as 09:30 horas à sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Raul Nogueira II, S/N bairro Esplanada, Cariús/CE, para assinatura do termo de trabalho voluntariado como agente escolar, seguindo a ordem de classificação abaixo:

A ausência à convocação promovida pelo presente instrumento importará em renúncia tácita à contratação e autorizará a convocação do candidato classificado na colocação imediatamente seguinte.

Cariús/CE, 17 de Abril de 2026.

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 2EA050B9

PAULA RODRIGUES MELO

Secretária Municipal de Educação

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