DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8195B761
II da Portaria 1.467/2022 do Ministério da Previdência c/c caput e § 7°, inciso II do art. 40 da CF/88,
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026/SME
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026/SME
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, TORNA PÚCLICO O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026/SME . A SEGUIR: OBJETO : FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARROSSEL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ANAUÁ, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL: RAMON FERREIRA BONATES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 009.283.254-74. VALOR GLOBAL : R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL : ART. 74, INC. V, DA LEI N. 14.133/2021.
MAURITI – CE, 17 DE ABRIL DE 2026.
GIBERTO JUCA DA SILVA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8ED6C6CB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
GABINETE EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N º 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos pertencentes a seu patrimônio, às 14:00 horas do dia 14 de maio de 2026, no site www.construbemleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. REGILANE DE ALENCAR MONTEIRO, estabelecida na Rua Inglaterra nº 253, Itapery, em Fortaleza/CE. TEL. (85) 9.9799-1371 - Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail [email protected] ou WhatsApp: (85) 9.9799-1371.
Meruoca/CE, 15 de abril de 2026
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador: B9F3A8AF
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 012/2026
ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 012/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais do que consta no Processo Administrativo nº. 230312882026, em conformidade com o que estabelece o art. 41 da Lei nº. 1.235/2014 e art. 43, caput, da Lei Municipal n°. 1.378/2020, art. 171, inciso IV e o art. 164, § 3º, inciso
Art. 1º. Conceder benefício de PENSÃO POR MORTE , em decorrência do falecimento do ex-servidor FRANCISCO VALDENIZIO DE MORAIS LINS , matrícula/PREFEITURA 0521981, inscrito no CPF nº. 124.747.398-82, ocupante do cargo de VIGILANTE, carga horária de 40 horas semanais, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUB, para a viúva FRANCISCA ALZENIR DE MORAIS LINS , brasileira, inscrita no CPF nº. 915.984.193-15, no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais),com efeitos a partir da data do óbito ocorrido em 03/03/2026, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei nº 1.235/2014, no que couber.
| COMPOSIÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR M |
ORTE | VALOR |
|---|---|---|
| VALOR BASE DE CÁLCULO |
R$ 1.621,00 | |
| COTA FAMILIAR (50% DO BENEFÍCIO) | R$ 810,50 | |
| COTAS POR DEPENDENTES (10% DO BENEFÍCIO) | R$ 162,10 | |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 648,40 | |
| VALOR TOTAL DA PENSÃO | R$ 1.621,00 | |
| NOME PARENTESCO |
CPF | DATA DE NASC. |
| FRANCISCA ALZENIR DE MORAIS LINS VIÚVA |
915.984.193-15 | 09/06/1972 |
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de suapublicação.
Milagres (CE), 15 de abril de 2026.
FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉMDIRETOR
Presidente - PREVIMIL Portaria Nº 018/2026 – GP
MARIA ELISÂNGELA CRISÓSTOMO LANDIM Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 2C0DA2C5
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 13.08.02/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.14.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Educação e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.330.314/0001-62. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 48.613,90 (quarenta e oito mil seiscentos e treze reais e noventa centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 230.134,50 (duzentos e trinta mil cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), para R$ 278.748,40 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Aristóteles Quirino Xavier.
Milagres/CE, 16 de Abril de 2026.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B43C706C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45