DOMCE 20/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3949

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 13.08.03/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.14.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Educação e a empresa B V FELIX SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.283.555/0001-11. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 43.313,75 (quarenta e três mil trezentos e treze reais e setenta e cinco centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 191.275,00 (cento e noventa e um mil duzentos e setenta e cinco reais), para R$ 234.588,75 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Brenda Vitorino

Felix. Milagres/CE, 16 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8C5D1635

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 13.08.04/2025, referente ao processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.14.1. Partes: o Município de MILAGRES, através da Secretaria de Saúde e a empresa B V FELIX SERVIÇOS - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 31.283.555/0001-11. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NOS EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer em R$ 2.843,75 (dois mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) do valor do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 60.725,00 (sessenta mil setecentos e vinte e cinco reais), para R$ 63.568,75 (sessenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Brenda Vitorino Felix.

Milagres/CE, 16 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: FD1489E1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 12.04.2023/01, referente ao Processo Licitatório nº 2023.04.12.1 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor Huálace Teófilo Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2026. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Huálace Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 10 de Abril de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 4BC5CA58

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

MANUEL WEDSON LIMA

Torna-se público, para os devidos fins, que o (a) interessado (a) REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) A ser desenvolvida NO SÍTIO ITABAIANA, DISTRITO DE CARNAUBINHA, localizada no município de Milhã – CE , S/N – ZONA RURAL.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Publicado por: Maria Aparecida Alves Ventura Código Identificador: 0623AD71

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO CONTRATUAL Nº 15012601SEINF

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Mombaça/CE torna público o extrato do contrato nº 15012601SEINF, referente ao Processo de PREGÃO nº 004/2025DIVE-PE– cujo objeto é a aquisição de material permanente e material de consumo para suprir as necessidades das diversas secretarias. Contrato com a empresa MT MARTINS BATISTA LTDA, CNPJ nº 07.453.545/0001-00, com valor global de R$ 27.373,05 (vinte e sete mil, trezentos e setenta e três reais, e cinco centavos), despesas vinculadas à Dotação Orçamentária nº 2001.15.122.0002.2071, Elemento de Despesa 44.90.52.00, Recurso não vinculado de impostos, com vigência até 31/12/2026 , assinado em 15 de abril de 2026 pelo ordenador de despesas, FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA, e pela responsável pela empresa, MARIA TAISLANDIA MARTINS BATISTA.

Mombaça - CE, 15 de abril de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA – Ordenador de Despesas

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: FDB18332

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO CONTRATUAL Nº 16042601SEINF

A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Mombaça/CE torna público o extrato do contrato nº 16042601SEINF, referente ao Processo de PREGÃO nº 004/2025DIVE-PE– cujo objeto é a aquisição de material permanente e material de consumo para suprir as necessidades das diversas secretarias. Contrato com a empresa VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ nº 09.036.753/0001-21, com valor global de R$ 11.330,00 (onze mil, trezentos e trinta reais) despesas vinculadas à Dotação Orçamentária nº 2001.15.122.0002.2071, Elemento de Despesa 44.90.52.00, Recurso não vinculado de impostos, com vigência até 31/12/2026, assinado em 16 de abril de 2026 pelo ordenador de despesas, FRANCISCO REGINALDO

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