DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

Art. 2º Alterar o item 8 do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 2E70D595

Onde lê-se:

1. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.07/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.1

8.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas:

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Leia-se:

1. DA FASE DE CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO

8.1. A fase de celebração observará as seguintes etapas:

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/SAS.

Art. 4º Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 15 de abril de 2026.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barbalha – CE

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente do CMDCA de Barbalha – CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: D55F1037

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.07.06/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.09.20.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 21.07.06/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa C L F COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.610.751/0001-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 21 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b”, ACORDAM acrescer R$ 1.365,00 (mil trezentos e sessenta e cinco reais) no valor total do serviço, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Cícero Leandro Félix Ferreira dos Santos.

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 21.07.07/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.09.20.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde de Assistência Social de Barbalha/CE e a empresa C L F COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 55.610.751/0001-11. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 21 de julho de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 124, inciso I, alínea “b”, ACORDAM acrescer R$ 2.528,25 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e vinte e cinco centavos) no valor total do serviço, que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato. Signatários: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta e Cícero Leandro Félix Ferreira dos Santos.

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de março de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E3F2999B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 06.02/2026

RESOLUÇÃO Nº 06.02/2026 (Cód. CMDCA 02)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, em consonância com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da governança intersetorial da rede de proteção;

CONSIDERANDO a centralidade da articulação entre políticas públicas e serviços de saúde no atendimento a crianças e adolescentes vítimas;

CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião realizada em 03 de fevereiro 2026;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CMDCA nº 02.20/2023, de 06 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas será composto por, no mínimo:

I – 02 (dois) representantes da política de saúde;

II – 02 (dois) representantes da política de educação;

III – 02 (dois) representantes da política de assistência social;

IV – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

V – 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar;

Data de Assinatura do Aditivo: 06 de março de 2026.

VI – 02 (dois) representantes de cada hospital integrante da rede local de atenção à saúde.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMDCA nº CMDCA nº 02.20/2023, de 06 de novembro de 2023.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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