DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951
Barbalha – CE, 17 de abril de 2026.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7B8B26BC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 07.02/2026
RESOLUÇÃO Nº 07.02/2026 (Cód. CMDCA 02)
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente, em consonância com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), CONSIDERANDO a necessidade de institucionalização e fortalecimento da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vítimas;
CONSIDERANDO a Resolução CMDCA nº 06.02/2026, que dispõe sobre a composição do Comitê de Gestão Colegiada; CONSIDERANDO a deliberação do colegiado em reunião realizada em 03 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, no âmbito do Município de Barbalha/CE, conforme a seguinte composição:
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 037EC31C
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(CLAUDIANA FORTUNATO DE LIMA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SACO 01, S/N, DISTRITO CALDAS).
Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 3F5B33A2
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
JOSE JEFFERSSON PESSOA AMORIM
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC paraSUINOCULTURA, localizada no município de Barbalha, na SITIO SACO-2, S/N, DISTRITO ARAJARA
Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 2208AC42
I – Representantes da política de saúde:
Titular: Natanael Marcolino de Brito Suplente: Maria do Socorro Vieira da Silva
II – Representantes da política de educação:
Titular: Romilda Toquarto de Farias Souza Suplente: Maria Adriana da Silva Duarte
III – Representantes da política de assistência social:
Titular: Eliciabeth Feitosa Santana Suplente: Adriana Lopes dos Santos
IV – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
Titular: Thereza Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho Suplente: Edmilson José dos Santos Júnior V – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Francisca Moreira dos Santos Suplente: Fernanda Cirino Ferreira Santos VI – Representantes da rede hospitalar local:
a) Hospital Maternidade São Vicente de Paulo: Titular: Alzirene Andrade da Fonseca Suplente: Maria do Socorro Fernandes de Araújo Queiroz b) Hospital Santo Antônio / Hospital do Coração: Titular: Márcia de Moura Santos Suplente: José André dos Santos
Art. 2º Os membros designados exercerão suas funções sem remuneração, sendo considerados serviços de relevante interesse público.
Art. 3º O exercício das atividades no âmbito do Comitê deverá observar os princípios da proteção integral, da intersetorialidade e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19.04.01/2024
2º (SEGUNDO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 19.04.01/2024, referente Dispensa de Licitação Nº 2024.04.03.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a empresa JOEL DE SIQUEIRA FERREIRA . Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais a seguir: adequação e individualização de parcelas do Fundo de Garantia por tempo de serviços (FGTS), junto a Caixa Econômica Federal (CEF); executar, quando necessário, confissão de débito de parcelas do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS); executar todas as ações necessárias no controle dos descontos consignados pertencentes à folha de pagamento, bem como atendimento aos servidores e toda troca de arquivos que forem necessárias entre consignatárias e consignante, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE. Contrato firmado em 19 de abril de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107. ACORDAM em prorrogar até o dia 19 de abril de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Aquiles Soares de Sampaio e Silva e Joel de Siqueira Ferreira.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 845E65C3
Barbalha – CE, 17 de abril de 2026.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.13.1.
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