Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/04/2026 · pág. 44

DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 8F6A9D26

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-006/2026-SEDUC

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico N.º PE-006/2026SEDUC. Objeto : Aquisição de materiais didáticos pedagógicos (KIT’S e LIVROS), destinados ao atendimento dos alunos e professores da rede municipal de educação de Jaguaretama/Ce, em conformidade com as quantidades constantes do anexo I do edital . Tipo: Menor Preço por Lote. Forma De Disputa : Aberto e Fechado. O agente de contratação da PMJ comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 07.05.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso público e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

FRANCISCO NASCIMENTO JÚNIOR Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 071D68E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250138

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250138 RESULTANTE DO INEXIGIBILIDADE Nº I-001-2025-SESA.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA QUITÉRIA ODAR PINHEIRO ,Nº151,CENTRO,JAGUARETAMA,CEARÁ,PARA ATENDER O NÚCLEO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)TRATA-SE DE UM PONTO DE ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO/HABILITAÇÃO DE QUE REALIZA AVALIAÇÃO,DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL,DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARETAMA,CEARÁ.

VIGÊNCIA: 25 de Março de 2026 até 25 de Março de 2027.

CONTRATADA (O) FRANCISCO ASSIDELY PINHEIRO DOS SANTOS INSCRITA NO CPF 018.382.433-48

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO ASSIDELY PINHEIRO DOS SANTOS, portador (a) do CPF n° 018.382.433-48

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 786.663.50300.

DATA DA ASSINATURA: 25 de Março de 2026

JAGUARETAMA-CE, 25 de Março de 2026

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretaria Municipal de Saúde. Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 9A507F28

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº 2004001/2026-GP JARDIM/CE, 20 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. FERNANDA ERIKA ALVES DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 20XXXX27 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 068.XXX.XXX-09, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, junto ao Gabinete do Prefeito.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 20 de Abril de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 613239FF

GABINETE

PORTARIA Nº.2204001/26-GP JARIM-CE, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO , Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 012/2025, do Gabinete do Prefeito de Jardim/CE, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Crato-CE, no dia 30 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a solicitação de cessão de servidor público efetivo do Município de Jardim/CE para o Município do Crato/CE, formalizada por meio do Ofício nº 124/2026 do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Crato/CE, que requer a cessão da servidora CAMILA PORFIRIO OLIVEIRA , matrícula funcional nº 0016454, investida no cargo efetivo de Professor-II.