DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2602-AH/2026–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

CONSIDERANDO pedido do(a) servidor(a) feito através do PROTOCOLO nº 589 , datado de 22.01.2026;

CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 26.02.2026;

RESOLVE:

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30%(TRINTA POR CENTO) , a partir de 26 de fevereiro de 2026, ao(à) servidor(a) MARIA ZILDENE GOMES RABELO, matrícula nº 1392583 ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.

Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) a redução de carga horária concedida.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, 26 de fevereiro de 2026.

JOSE GOMES DA SILVA JUNIOR

Secretário da Administração - SEAD Portaria Nº 2309 - A/2025 GAB

Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: 695C783D

SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO 2º TERMO ADITIVO EDITAL Nº 03/2026 DE FESTIVAIS MULTICULTURAIS: MORADA NOVA 150 ANOS

A Secretaria de Cultura e Turismo de Morada Nova – CE, em conjunto ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria N° 010/2026 – SECULT, designado para acompanhamento, execução e fiscalização das ações destinadas ao setor cultural de que trata na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MINC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentação a PNAB), e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de ajustes ao Edital nº 03/2026 de Festivais Multiculturais: Morada Nova 150 Anos;

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput , da Constituição Federal de 1988 – CF/88;

RESOLVE tornar público o 2º Termo Aditivo ao Edital nº 03/2026 de Festivais Multiculturais: Morada Nova 150 Anos, nos seguintes termos:

Art. 1º - Fica corrigido ao item 10. CONTRAPARTIDA , o seguinte subitem que diz: “10.2 As contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas até 31 de maio de 2026”.

I – O texto passará a ser o seguinte: As contrapartidas deverão ser informadas no Formulário de Inscrição e devem ser executadas até 31 de maio de 2027.

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

Morada Nova – CE, 22 de abril de 2026.

LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo

Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: F24D59B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 012204/2026

PORTARIA Nº. 012204/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDO ao senhor IVANILDO GOMES DE ALENCAR , a percepção de uma diária, no valor total de R$ 300,00 (Trezentos Reais), de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, para deslocamento da sede deste município, aonde estarei realizando compromissos institucionais nos dias 22 de abril, participando de reunião técnica na Câmara de Juazeiro do Norte-CE, para troca de experiências sobre processos legislativos e solicitar apoio junto a gabinetes estaduais para captação de recursos para o município de Nova Olinda-CE.

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 22 de abril de 2026.

IVANILDO GOMES DE ALENCAR

Presidente

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador: CC532B2C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.19.03-PE2

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.02.19.03-PE2, do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS IMPRESSOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA OLINDA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DA DEMANDA , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de maio de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda-CE, 15 de abril de 2026.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA – Pregoeira Oficial do Município.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56