Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/04/2026 · pág. 78

DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

Período de interposição dospedidos de reconsideração	13/05 e15/05
Homologação do Resultado	19/05/2026
Cerimonia de Posse dos membros	27/05/2026

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inscrição no presente processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação de todas as normas deste edital.

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Mobilização e Seleção do CMDCA.
1. Informações e esclarecimentos poderão no local de inscrição.
1. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mauriti, Ceará 22 de Abril de 2026

MARIA EUVECIANA DE LACERDA

Presidente do cmdca de Mauriti-CE

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome
Endereço residencial:
Bairro	No.
Data de nascimento Idade:	Cidade:
Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )	Telefone Celular
Identidade No.	CPF No.
Escolaridade: ( ) Ensino fundamental Incompleto ( ) Ensino fundamental Completo ( ) Ensino Médio Completo Incompleto ( ) Ensino médio completo
Nome da Escola:
Série/Ano: Turno:
Nome completo do (a) responsável:
CPF do(a) responsável:
Telefone do(a) responsável:
Documentos apresentados do Adolescente e responsável
Cópia da Carteira de identidade
Cópia do CPF
Cópia do comprovante de residência
FICHA DE INSCRIÇÃO
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CPA
Declaro estar de acordo com as regras estabelecidas noEdital no01 / CMDCA/ 2026 -Mauriti-Ceará,
Mauriti–Ceará, de de 2026 Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CPA

Eu, , portador da cédula de identidade nº data de expedição / / órgão expedidor , residente à CEP Cidade , venho através deste documento AUTORIZAR, na qualidade de responsável legal do (a) adolescente portador (a) do RG nº ,órgão expedidor e do CPF sua participação no Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauriti- CE

Local e data: , de de 2026

____ Responsável Legal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: E46F18B3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SAS Nº 002/2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS DE MORADA NOVA-CE

A Secretaria de Assistência Social – SAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004; na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009); na Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011; na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS 2012; na Resolução CNAS/MDS nº 9, de 15 de abril de 2014; na Resolução SNAS nº 24, de novembro de 2016, que institui o Programa Primeira Infância no SUAS; na Portaria do Ministério da Cidadania nº 664, de 2 de setembro de 2021, que regulamenta o referido Programa; na Lei Municipal nº 1.628, de 15 de julho de 2013; bem como nas demais normativas aplicáveis, torna público o presente Edital e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação de profissionais para atuação nos programas e serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Morada Nova-CE.

O Processo Seletivo Simplificado fundamenta-se na legislação nacional, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, configurando-se como instrumento legítimo para a contratação por tempo determinado, destinada a atender necessidade temporária de excepcional interesse público.