DOMCE 23/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3951

Nesse contexto, considerando a demanda atual do Município de Morada Nova-CE quanto à oferta de serviços e, especialmente, de programas socioassistenciais, os quais possuem caráter temporário, bem como a necessidade de conferir celeridade às contratações, o presente processo seletivo observa rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública.

1- OBJETIVO

1.1 O presente Edital tem por objeto a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para atuação nos programas e serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no Município de Morada Nova-CE, em conformidade com o disposto nos ANEXOS IV e V deste Edital, que tratam das categorias profissionais, nível de formação e de suas respectivas atribuições.

2- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob responsabilidade da Comissão nomeada pela Secretaria de Assistência Social do município, especificamente para esse fim, denominada: Comissão Responsável pelo Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 002/2026 de Morada Nova-CE, seguindo as normas estabelecidas neste edital.

2.2. O Processo Seletivo terá validade de até dois anos para o chamamento.

2.3. A Secretaria de Assistência Social- SAS convocará os candidatos aprovados de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária da administração pública, observando-se rigorosamente a ordem de classificação.

2.4. A Pessoa com Deficiência - PCD têm assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, devendo apresentar laudo médico com até 12 (doze) meses de expedição, atestando sobre a sua condição, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.

3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

3.1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.3. Ter concluído o ensino fundamental para cargo que exige esse nível de formação;

3.4. Ter concluído o ensino médio para cargo que exige esse nível de formação;

3.5. Ter concluído a graduação na área correspondente à função que pretende assumir, para os cargos que exigem nível superior de formação;

3.6. Ter registro no Conselho Profissional, quando for obrigatório para o exercício da função que pretende assumir;

3.7. Ter Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria B, para cargos de motorista de carro;

3.8. Ter Carteira Nacional de Habilitação- CNH categoria A, para os cargos de motorista de motocicleta;

3.9. Ter conhecimento na área para qual concorre como profissional oficineiro.

4. SOBRE AS INSCRIÇÕES

4.1- As inscrições serão realizadas na Sede da Secretaria de Assistência Social- SAS, localizada na Av. Manoel de Castro, 960, Centro, Morada Nova-CE, no horário de 8h às 16h, nos dias definidos no ANEXO I deste Edital.

4.2. A inscrição do candidato reconhecerá o seu conhecimento e expressa aceitação do disposto neste Edital.

4.3 . No ato os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

4.3.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (ANEXO II);

4.3.3. Cópias legíveis do documento CPF, Identidade ou CNH, sendo o último documento necessário para motoristas na categoria correspondente ao cargo que pretende assumir (apresentar as via originais de todos os documentos para conferência no ato da inscrição);

4.3.4. Comprovante de quitação eleitoral;

4.3.5. Cópia do diploma ou declaração de conclusão do ensino fundamental para função nesse nível de formação;

4.3.6. Cópia do diploma ou declaração de conclusão do ensino médio para função nesse nível de formação;

4.3.7. Cópia do diploma ou declaração de conclusão do ensino superior correspondente à vaga pretendida;

4.3.8. Cópia de comprovante de registro no conselho de categoria profissional para profissionais que exigem o referido registro (assistente social, psicólogo, advogado, demais profissionais neste contexto);

4.3.9. Para Oficineiros - Documento comprobatório de conhecimento na área para qual concorre;

4.3.10. Cópia do comprovante de residência;

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