DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954

OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N° 2025.05.28.01 RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.26.01 , CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO FICA PRORROGADO PELO PERÍODO REFERENTE A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, A PARTIR DE 27 DE MARÇO DE 2026, FIXANDO O SEU NOVO VENCIMENTO EM 27 DE MARÇO DE 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 107, DA LEI N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CONTRATADA : NORDESTE LOCACOES E SERVICOS LTDAME.

ASSINA PELA CONTRATADA: CELIANO VERISSIMO CAVALCENTE.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

VALOR MENSAL : R$ 1.393.381,24 (UM MILHÃO E TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)

VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 27 DE MARÇO DE 2027.

DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2026.

Arneiroz/CE, 27 de março de 2026.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 857E0874

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.03.2

EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº2026.03.03.2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.26.2

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.26.2

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2024.03.26.2. Partes: o Município de Assaré, através das Secretarias Vinculadas ao Fundo Geral e a empresa ANTONIA BARROS DE SOUSA ME . Objeto: Trata-se de 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados a serem prestados no preparo e fornecimento de alimentação (Refeições e Lanches) para atender as necessidades dos eventos organizados pelas Secretarias Vinculadas ao Fundo Geral do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 10 de abril de 2027, o prazo de vigência dos Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Antonia Barros De Sousa,na forma º recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial n 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 08 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: D5086A9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 029/2026 – GAB/PREF ASSARÉ/CE, 27 DE ABRIL DE 2026.

PORTARIA Nº 029/2026 – GAB/PREF Assaré/CE, 27 de abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor interessado;

CONSIDERANDO a previsão legal de concessão de licença para tratar de assuntos particulares ao servidor público municipal, na forma da legislação vigente;

RESOLVE:

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.03.09-0001 REFERENTE AO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.2026.03.03.2 . Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura de Assaré, através daSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambientee a empresaAntonio Santos da Cruz, inscrita no CNPJ nº.246.637.19368. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Padre Emídio Cabral, Bairro Centro, no município de Assaré/CE, destinado ao funcionamento do Ponto do Leite, na localidade de Serra de Santana, zona rural do município de Assaré. Valor Total do Contrato : R$6.000,00(seis mil reais). Vigência do Contrato :12 meses. Signatários : Armando Gois de Lima Junior eAntonio Santos da Cruz.

Data do Contrato:09 de Março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E0AE1A05

Art. 1º Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, sem remuneração, ao servidor FRANCISCO HERBETH MOURA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pelo período de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028.

Art. 2º Durante o período de licença, o servidor ficará afastado de suas funções, sem percepção de remuneração, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º Ao término do período de licença, o servidor deverá retornar ao exercício de suas funções, sob pena de aplicação das medidas administrativas cabíveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Assaré/CE, aos 27 dias do mês de abril de 2026.

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