DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954

Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Item do Contrato: 01. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária: nº 1001-13.122.0002.2.061. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Francisco Fabricio Franco Vieira, Ordenador de Despesa, Secretaria de Cultura e Turismo, Prefeitura Municipal de Iguatu-CE.

Em 12 de fevereiro de 2026, Iguatu-CE.

Publique-se

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 54013B10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo autuado como PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N ° PE/SRP-2026.03.30.01-PMI/SME , cujo o objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de aquisição de abafadores e adaptadores de correção de escrita para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de IguatuCE, anexo I do edital, e com base no inciso IV, do art. 71, ADJUDICO o objeto à empresa declarada vencedora e HOMOLOGO o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

A) GLOBAL COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI , com sede na Rua Austen Nogueira de Sá, nº 229, Ouro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.310-620, inscrita no CNPJ sob o nº 42.376.992/0001-04. Vencedor: Lote Único, Itens: 01, 02.

Valor Total: R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no edital; na proposta declarada vencedora; na Ata de Registro de Preços e no futuro Termo de Contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

24 de abril de 2026, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 1F77B2A3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 017, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS, DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V, do Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO o Edital 001/2021, que dispõe sobre concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Iguatu;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo Nº: 3000987-53.2026.8.06.0091 , cujo teor determinou que o Município de Iguatu convoque e viabilize a posse da autora no cargo de Atendente , observando-se sua classificação na lista especial (PcD );

CONSIDERANDO a Decisão Judicial proferida no Processo Nº: 3001049-93.2026.8.06.0091 , cujo teor determinou que o Município de Iguatu convoque e viabilize a posse do(a) autor(a) no cargo de no cargo de Professor Fundamental II - Matemática (Código PFM – 02);

DECRETA:

Art. 1º Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados no concurso público, relacionados no ANEXO I , parte integrante desta CONVOCAÇÃO , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de procuração pública, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Iguatu, no dia 18/05/2026, nos horários de 07h30 às 11h30 ou de 13h30 às 17h30, munidos das documentações citadas nos ANEXOS II e III , que também são partes integrantes desta convocação.

Art. 2º Os candidatos convocados deverão estar munidos da documentação especificada no Anexo II para tomar posse no cargo.

§ 1º A declaração de acumulação de cargo público, elencada no Anexo III, deve ser apresentada preenchida na data de comparecimento do candidato convocado.

§ 2º Não serão admitidos os exames médicos, exigidos no Anexo II, que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Decreto.

Art. 3º Os candidatos convocados, caso não se apresentem para fazer a entrega da documentação requerida, no prazo estabelecido pelo artigo 1º, serão considerados desistentes do direito de serem nomeados para o respectivo cargo ao qual foram aprovados .

Art. 4º Após a apresentação de toda a documentação, caso sejam considerados aptos, os candidatos serão nomeados no cargo respectivo.

Art. 5º A nomeação dos candidatos convocados e considerados aptos fica prevista para o dia 20 de maio de 2026 com a data da posse para 22 de maio de 2026.

Parágrafo único. Os candidatos empossados devem entrar em efetivo exercício no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data da posse.

Art. 6º Se os candidatos não tomarem posse no cargo, ficará caracterizada desistência, com a consequente revogação do ato de nomeação .

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE IGUATU, EM 16 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE

ANEXO I – DOS CANDIDATOS CONVOCADOS (DECRETO Nº 017, DE 16 DE ABRIL DE 2026)

CONVOCAÇÕES POR DECISÃO JUDICIAL

1) PROCESSO Nº: 3000987-53.2026.8.06.0091 CARGO: ATENDENTE (CÓDIGO: ATD) APROVADOS CLASSIFICÁVEIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2) PROCESSO Nº: 3001049-93.2026.8.06.0091 CARGO: PROFESSOR FUNDAMENTAL II - MATEMÁTICA 02 (CÓDIGO: PFM – 02)

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