DOMCE 28/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3954

Art. 2º Pelo desempenho da função de que trata o art. 1º, o servidor nomeado fará jus a gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do inciso X, do art. 64, da Lei Municipal nº 014/1997.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 27 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E19223E0 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 67/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear as servidoras CLAUDIA THAIS DA SILVA LESSA , matrícula nº 5847, e LUIZA DARC ALVES , matrícula nº 61008, lotadas na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, para desempenhar a função de expedidoras da Carteira Nacional de Identidade (CIN).

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Destituir ANTONIA BRUNA LINO DO CARMO , inscrita no CPF/MF nº 068*333, da função de Agente de Fiscalização de Contratos, Convênios e Licitações da Secretaria da Educação do Município de Saboeiro-Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 27 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 79877104

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 70/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 2º Compete às servidoras nomeadas pelo art. 1º:

I- Verificar a autenticidade dos documentos apresentados, garantindo a integridade das informações;

II -Realizar a coleta da fotografia, assinatura e impressões digitais, assegurando a unicidade do cidadão no banco de dados;

III- Operacionalizar os padrões de segurança da CIN, guardando documentos e material de trabalho em local restrito e seguro;

IV -Outras atividades correlatas.

Art. 3º Pelo desempenho da função de que trata o art. 1º, as servidoras nomeadas farão jus a gratificação no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do inciso X, do art. 64, da Lei Municipal nº 014/1997.

Art. 4º Ficam convalidados todos os atos anteriormente praticados pelas servidoras nomeadas, bem como consolidados valores pecuniários recebidos a título de gratificação pela função desempenhada, contida no art. 1º desta Portaria.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 27 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 5399F044

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 68/2026

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico I, com lotação na Procuradoria Geral do Município, o servidor WESLEI BEZERRA SAMPAIO , inscrito no CPF/MF nº 075*626,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 27 de abril de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 10F15E35

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 041702

A Prefeitura Municipal de Saboeiro/Ce, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público o extrato resumido do Contrato Nº 041702, celebrado com a empresa I.M.ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 59.553.732/0001-51; PROCESSO ORIGINÁRIO: DIPENSA ELETRÔNICA Nº DL1304.01ADMPL/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARO E GESTÃO DOCUMENTAL, ENVOLVENDO A ALIMENTAÇÃO CONTÍNUA DO SITE INSTITUCIONAL COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS, NOTÍCIAS E DADOS DE TRANSPARÊNCIA, BEM COMO O APOIO ADMINISTRATIVO AO FLUXO INTERNO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 03/2025; VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); VIGÊNCIA: de 17 de

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