DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO DE CONTRATO

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.23.002 - CONTRATO Nº 202603180004 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.02.26.009-PECONTRATANTE: SEC. AGRICULTURA, M. AMBIENTE E REC. HÍDRICOS - CONTRATADA(O).....: PRÓSPERA VENDAS E SERVICOS CORPORATIVOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, BOMBAS HIDRÁULICAS, COMPRESSORES E CAIXAS PROTETORAS DO HIDRÔMETRO DOS CHAFARIZES E POÇOS PROFUNDOS DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE - VALOR TOTAL: R$ 70.899,40 (setenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.20.122.0067.2.083 - Gerenciamento da Secretaria de Agricultu ra, Meio Ambiente e Recursos Hidricos, R$ 70.899,40 no elemento de despesa 33903917: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Equipamentos, Manutenção e Conservação de Equipamentos - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 81583DB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

PORTARIA Nº 0104003/2026 , 01 de abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à análise e ao julgamento das propostas do tipo “Técnica e Preço” no processo licitatório que tem por objeto a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, compreendendo o conjunto de atividades destinadas a estudar, planejar, conceber, criar, executar, intermediar e distribuir publicidade, com o objetivo de informar, educar, orientar e promover ações institucionais junto aos públicos de interesse da Administração Pública do Município de Croatá/CE;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Subcomissão de Avaliação Técnica e Preço, com a finalidade de examinar, avaliar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes participantes do processo licitatório:

Suelem Nobre da Silva, CPF Nº: 010.101.693-00 Francisca Francielly Pereira Cardoso, CPF Nº: 063.065.023-35 Francisco Matheus Sousa Lima, CPF Nº: 604.285.563-88

Art. 2º. A Subcomissão Técnica atuará em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto na Lei Federal nº 12.232/2010.

Parágrafo único. Compete à Subcomissão Técnica:

I – analisar e pontuar a Proposta Técnica, com base nos critérios estabelecidos no edital;

II – conferir e pontuar a Proposta de Preços, na forma prevista no instrumento convocatório;

III – elaborar a ata de julgamento final das propostas de Técnica e Preço, bem como o respectivo ranking de classificação dos licitantes.

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Subcomissão Técnica serão considerados de relevante interesse público, não sendo atribuída qualquer remuneração adicional aos seus membros.

Art. 4º. O mandato dos membros da Subcomissão Técnica encerra-se com a conclusão do processo licitatório.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atue-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, em 01 de abril de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: 4EBC76D7

GABINETE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

PORTARIA Nº 0104004/2026 , 01 de abril de 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à análise e ao julgamento das propostas do tipo “Técnica e Preço” no processo licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a captação de recursos estaduais e federais, bem como a utilização em obras de recursos próprios municipais, conforme demanda das secretarias de Infraestrutura, Educação e Saúde do município de Croatá-CE;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Subcomissão de Avaliação Técnica e Preço, com a finalidade de examinar, avaliar e julgar as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes participantes do processo licitatório:

Ana Ellen Goncalves de Lima, CPF Nº: 055.667.873-71 Higo Mattos de Araújo Bruno, CPF Nº: 038.994.763-60 Allan Clerton Borges Mesquita, CPF Nº: 071.438.883-11

Art. 2º. A Subcomissão Técnica atuará em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no instrumento convocatório.

Parágrafo único. Compete à Subcomissão Técnica:

I – analisar e pontuar a Proposta Técnica, com base nos critérios estabelecidos no edital;

II – conferir e pontuar a Proposta de Preços, na forma prevista no instrumento convocatório;

III – elaborar a ata de julgamento final das propostas de Técnica e Preço, bem como o respectivo ranking de classificação dos licitantes.

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Subcomissão Técnica serão considerados de relevante interesse público, não sendo atribuída qualquer remuneração adicional aos seus membros.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39