DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

Publicado por:

Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 2806FC4F

Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período e ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Iguatu.

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 218/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO AS FUNÇÕES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014;

Art. 4° - Os efeitos do presente ato entram em vigor a partir da data de 20 de abril de 2026, revogando disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 3747A05C

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, a servidora LANNESSA MENDES DE CASTRO MAIA, inscrita no CPF Nº: 068.138.213-93, RG: 20076225032 e matrícula Nº: 71624, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria de Saúde – SMS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 20 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE ABRIL DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 9DDC1651

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 219/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado de Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e também os requisitos elencados no inciso I do art. 89 da Lei N° 2.092/2014, já com a nova redação dada pela Lei N°: 2.331/2016 e,

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA – EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO (SEMA)EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025, 002/2025 E 003/2025

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA torna pública a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA (ANEXO I) dos Editais de Chamamento Público destinados à seleção de representantes da sociedade civil, residentes na área de entorno, para composição dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental, referentes aos seguintes editais:

•Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – APA da Lagoa do Cocobó;

•Edital de Chamamento Público nº 002/2025 – APA da Lagoa da Bastiana;

•Edital de Chamamento Público nº 003/2025 – APA da Lagoa do Julião

A presente alteração decorre da prorrogação da posse dos conselheiros, para o dia 14 de maio de 2026.

Em razão dessa prorrogação, as etapas subsequentes foram readequadas, mantendo-se a lógica temporal originalmente prevista nos editais, conforme Cronograma Atualizado – Anexo I, que passa a integrar os referidos instrumentos convocatórios.

Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes nos Editais de Chamamento Público que não conflitarem com a presente alteração.

CONSIDERANDO:

ANEXO I – CRONOGRAMA ATUALIZADO

1. A solicitação de cessão feita pelo Município de Limoeiro do Norte - CE, por meio do OFÍCIO Nº 102/2026 – GABINETE DO PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ, DE 07 DE ABRIL DE 2026; 2. A autorização da cessão feita pelo Município de Iguatu, no Estado do Ceará, por meio do OFÍCIO Nº. 307/2026 – SEGAB - IGUATU - CEARÁ, EM 15 DE ABRIL DE 2026;

2. O Termo de Convênio Nº 36-2025, de 07 de Agosto de 2025, entre o Município de Iguatu e o Município de Limoeiro do Norte.

3. O Termo de Anuência à cessão da servidora LANNESSA MENDES DE CASTRO MAIA;

RESOLVE:

Iguatu/CE, 22 de abril de 2026.

CINTHIA MILLANA BERNARDINA DE LIMA

Secretária Adjunta de Meio Ambiente Portaria 2239/2025

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 65307950

Art. 1° - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal LANESSA MENDES DE CASTRO MAIA, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, matrícula Nº: 71624, para prestar seus serviços na Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE, sem ônus para o cedente, e efeitos a partir de 20 de abril de 2026.

Art. 2° - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou do cessionário faça cessar seus efeitos.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002.26-INEX-DIV

O Agente de Contratação do Município de Ipueiras-CE, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretária de Governo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO N° 002.26-INEX-DIV, OBJETO:

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