DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 58025526

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE SERVIÇO

Ordem de Serviço Nº 1404.01/2026 – SME

ORGÃO: Prefeitura Municipal de Madalena, através da Secretaria de Educação.

Licitação/Modalidade: Adesão/Carona a Ata de Registro de Preços nº 008/2025 – PMM – AD, referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2025/CP/SRP.

PRAZO DE DURAÇÃO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo de execução anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 04 (quatro) meses . Portanto, terá vigência de 19 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE DEZEMBRO DE 2025 . E o prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo período de 08 (oito) meses . Portanto, terá vigência de 19 DE AGOSTO DE 2025 A 19 DE ABRIL DE 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: NESTOR DINIZ ROCHA JÚNIOR; ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHOA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2407.01/2025 – PMM

CONTRATO Nº 3107.01/2025 - SME EMPRESA CONTRATADA:

Empresa: MARFHYS CONSTRUCOES E SERVICOS DE EDIFICAÇÕES LTDA, com sede à Rua Teofilo Amaro, N° 307 – CEP 63.870-000 - Bairro Centro – Boa Viagem - CE, inscrita no CNPJ/MF com o nº 31.549.845/0001-64, neste ato representada por MARCELINO BARROS DE AQUINO, representante legal, brasileiro, Carteira de Identidade nº 3440873 SSP/CE e CPF nº 003.043.483-17.

AUTORIZO a execução dos serviços abaixo especificados:

O objeto geral é CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E VIÁRIA URBANA EM DIVERSAS UNIDADES PATRIMONIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA– CE. Referente ao Serviço de MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA ALVES, NO DISTRITO DE PAUS BRANCOS, MADALENA/CE , conforme projeto básico em anexo.

VALOR DOS SERVIÇOS R$:

O valor total do serviço é de R$ 652.124,53 (seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:

O prazo de vigência da contratação é até 31 de Dezembro de 2026, contados do(a) assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

O prazo de execução para este serviço será de 03 (três) meses, contados do(a) assinatura da ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Os prazos referentes à execução estão de acordo com o cronograma físico-financeiro.

Madalena – CE, 14 de Abril de 2026.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO - Secretária de Educação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 04B5CCC0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de MADALENA torna público o extrato do DÉCIMO PRIMEIRO Aditivo ao Contrato Nº 1912.01/2022 – OBRAS , decorrente da TOMADA DE PREÇOS publica Nº 0905.01/2022 – OBRAS, Processo nº 0605.01/2022 – OBRAS , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONTRATADA : N.R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME

MADALENA- CE, 17 de Abril de 2026.

CRISTIANO BARROS UCHOA Secretario de Obras e Serviços Urbanos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 02B4F382

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 36

DECRETO MUNICIPAL Nº 36, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ININTERRUPTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE 1º DE MAIO – DIA DO TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que o dia 1º de maio é celebrado mundialmente como o Dia do Trabalhador, ou Dia Mundial do Trabalho, sendo um feriado nacional no Brasil desde 1925;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nesse período;

RESOLVE DECRETAR:

Art. 1º. No dia 1º de maio de 2026, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que desempenham atividades consideradas essenciais, especialmente os serviços de saúde pública, deverão organizar regime de plantão ou escala de revezamento, a fim de garantir a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços prestados à população.

Parágrafo único. Ficam desde já autorizadas as compensações futuras de jornada decorrentes da execução dos serviços de que trata o caput, na forma definida por ato do titular do respectivo órgão ou entidade.

Art. 2º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: EF1A717E

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