DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.10.04.2
O Sr. Franicsco Fábio Alves Belem, Ordenador de Despesas do Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.10.04.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA – ME, inscrita no CNPJ nº 36.549.262/0001-57, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de tratamento, análise, cruzamento e saneamento das informações coletadas no censo previdenciário, compreendendo a identificação e correção de inconsistências, consolidação da base cadastral, elaboração de relatórios gerenciais e analíticos, e entrega de base de dados atualizada, estruturada e confiável, apta a subsidiar a gestão previdenciária, o equilíbrio atuarial e o planejamento estratégico do RPPS, pelo valor global de R$ 17.592,10 (dezessete mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos), com vigência contratual de 12 (doze) meses.
JORGE SAMUEL DE LIMA GONÇALVES
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 48A93A82
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PATRIMÔNIO E MEMÓRIA.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃOCULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) / (LEI Nº 14.903/2024).
Resultado Preliminar
Categoria: Manifestação Folclórica
Ampla Concorrência e Cotas (pessoas negras, indígenas ou PcD)
| Colocação | Projeto | Proponente | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Congos: Fé e tradição. | Instituto Cultural Santa Rita de Cássia |
75,34 |
Classificado |
Categoria: Cultura Tradicional
Ampla Concorrência e Cotas (pessoas negras, indígenas ou PcD)
Milagres/CE, 23 de abril de 2026.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: A9DCF865
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CICLO JUNINO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 CICLO JUNINO.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) / (LEI Nº 14.903/2024).
Resultado Preliminar
Categoria: Quadrilha Junina Adulta (médio / pequeno porte) Ampla Concorrência e Cotas (pessoas negras, indígenas ou PcD)
| Colocação | Projeto | Proponente | Pontuação | Situação | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1º | Tradição Junina: Flores roubadas, nem toda promessa é de amor. |
Leandro da Alexandre |
Silva | 80,34 |
Classificado |
Categoria: Quadrilha Junina Adulta (grande porte)
Ampla Concorrência e Cotas (pessoas negras, indígenas ou PcD)
| Colocação | Projeto | Proponente | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1º | O Casarão das memórias, onde as paredes guardam saudades. |
Associação Cultural Império Nordestino |
76,34 |
Classificado |
Categoria: Arraiá Junino (pequeno porte) Ampla Concorrência e Cotas (pessoas negras, indígenas ou PcD)
| Colocação | Projeto | Proponente | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Sitio Pilar: Resistencia de umquilombo indígena. |
Flor do Sertão | 81,67 | Classificado |
| 2º | Arraiá mirim comunitário: Tradição, Infância e Inclusão Social. |
Associação Comunitária Luiz Belém de Figueiredo |
70,00 |
Classificado |
Milagres-CE, 22 de abril de 2026.
| Colocação | Projeto | Proponente | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 1º | Banda: Música e cultura. |
Associação dos Músicos de Milagres |
76,67 | Classificado |
| 2º | Tradicional festa do Café da Linha: Cultura e tradição – 32 anos. |
Associação Comunitária Luiz Belém de Figueiredo |
63,66 | Classificável |
| 3º | Milagres sobre rodas. | Clube Milagres Auto Clássicos |
38,34 | Desclassificado (pontuação insuficiente) |
Milagres-CE, 22 de abril de 2026.
JORGE SAMUEL DE LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 37FDEE30
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 011/2026
DECRETO N° 011/2026 Milagres, CE – 23 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.
CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Francisco Alves de Oliveira, conhecido por todos como Sr. Ailton Alves,ocorrido na data de hoje;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade milagrense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do Sr. Ailton Alves, avô paterno do Chefe do Poder Executivo, Anderson Eugênio de Oliveira, e pai do ex-vereador Francisco Aguimar Tavares de Oliveira, figuras também devotadas ao bem-estar da nossa coletividade;
CONSIDERANDO a inestimável trajetória de vida do ilustre cidadão, que, com seu trabalho, honradez e espírito público, contribuiu de forma significativa para a formação, o desenvolvimento e a história do nosso Município;
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