DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PORTARIA Nº 022, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004.
R E S O L V E:
Art.1º . NOMEAR o Sr. HIVANILDO MENDES BRANDÃO , portador do CPF nº 035.187.493-31 e RG nº 2005021033651 SSPDS/CE, no cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo ASS-I, grupo ocupacional Superintendência, Direção, Chefias e Assessorias do SAAE, categoria funcional de Assessorias conforme previsto na Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterada pela Lei Municipal nº 1.542 de 29 de janeiro de 2024, e corrigida pela Lei nº 1.600/2025 de 30 de janeiro de 2025 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 16 de abril de 2026.
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
Superintendente do SAAE Nova Russas
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: E4F40368
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Torna público que, Fábio da Silva Rocha requereu da Diretoria de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA) de Orós, a autorização ambiental para intervenção em APP (AA), no sítio Carnaubinha, zona rural do município de Orós – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
PORFÍRIO VIANA RODRIGUES JÚNIOR
Diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (DLFA)
Publicado por:
Porfírio Viana Rodrigues Júnior Código Identificador: 4B8CBB5C
GABINETE DA PREFEITA CONCEDE LICENÇA PREMIO 102
PORTARIA DE Nº.102/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAPRÊMIO AO(SERVIDOR(A) VALDIRENE MONTE CRUZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pelo(a) servidor(a) VALDIRENE MONTE CRUZ , devidamente autuado e instruído com a documentação pertinente; CONSIDERANDO a regularidade do período aquisitivo comprovada nos registros funcionais e assentamentos administrativos; CONSIDERANDO o parecer favorável dos setores competentes da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER a servidora VALDIRENE MONTE CRUZ , inscrita no CPF n°925.994.603-44 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, uma LICENÇA PRÊMIO por um período de 90 dias, iniciando em 23/04/2026, retornando em 23/08/2026.
Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: BFC142A4
LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.03
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.07.03
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do município de ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO : CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO DE PLATAFROMA WEB PARA MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚNLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, COM ASSESSORIA NA AREA DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO DE OROS/CE.
FAVORECIDO: GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 26.726.370/0001-02, com sede AV SANTOS DUMONT, 1740- SALA 909, ALDEOTA, FORTALEZA/CE CEP: 60.150-161, subscrita pelo representante legal, o Sr. JOSE HILTON GONÇALVES JUNIOR, na qualidade de administrador, portador do CPF nº *.422.643-.
VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL : O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 . Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO do município de ORÓS/CE.
ORÓS-Ce, 22 de abril de 2026.
LUIS GONZAGA JOSINO
Ordenador de Despesas Da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Desenvolvimento Humano
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 7CF65B91
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