DOMCE 24/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3952

LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.03.12.03-01, DECORRENTE DO PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.12.03

Titular: Francisca Brena Santiago Silva Damasceno Suplente: Larissa Moura dos Santos

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO:

Titular: Alane Lorrana Silva Lima

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE , torna público o extrato do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Nº 2025.03.12.03-01 , decorrente do processo DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 2025.03.12.03, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PLATAFORMA EDUCACIONAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE;

Suplente: Eulália Souza de Freitas Nunes (vice-coordenadora)

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Titular: Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima Suplente: Luiza Karla Rocha de Oliveira

REPRESENTANTES DO CMDCA:

Titular: Maria de Fátima de Sousa Silva (coordenadora) Suplente: Perpétua Eusanira de Oliveira

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Deusivanda Rodrigues da Fonseca Suplente: Maria do Carmo Rodrigues Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira Suplente: João Inácio Arruda de Almeida

CONTRATADA : MUNITEC SISTEMAS LTDA;

PRAZO DE DURAÇÃO: vigência de 07 DE ABRIL DE 2026 a 07 DE ABRIL DE 2027. ;

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO CARLOS DA CRUZ DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

ORÓS/CE,07 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS

Ordenador(a) de Despesas da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 36325952

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.04.23-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica instituída e designada a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Palhano, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018.

Art. 2° - São membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO Titular: Antônio Marques de Oliveira Suplente: Jéssica da Silva Simões

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Silvani Silva Nunes Mateus Suplente: Jonas José Silva

REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA

Titular: Glaucia Maria de Lima e Silva Suplente: Marinalva Alves de Lima Barros

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 23 de abril de 2026.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se .

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: DACC2E6F

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Gestão 2026 da Política de Assistência Social de Palhano.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , do município de Palhano-Ce, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei nº 066/96 de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013, em reunião ordinária realizada no dia 23 de abril de 2026, Considerando, as normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS os Relatórios de Gestão deverão avaliar o cumprimento das realizações, dos resultados ou produtos, obtidos em função das metas prioritárias, estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS e consolidado em um Plano de Ação Anual, bem como da aplicação dos recursos em cada esfera de governo em cada exercício anual, sendo elaborado pelos gestores e submetidos ao Conselho Assistência Social,

Considerando, a NOB/SUAS – 2012, Art. 124, aos conselheiros devem ser encaminhados, com antecedência necessária para a devida apreciação, os documentos e informações do órgão gestor da política de assistência social, inciso V,

RESOLVE:

REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE SAÚDE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101