Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/04/2026 · pág. 13

DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, e o registro de depreciação, amortização e exaustão dos bens, nos termos da Lei n.º 4.320/1964 e das normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retrativos a 1º de janeiro de 2026. Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário. Art.4º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

VALOR DO CONTRATO APÓS 1º ADITIVO DE ACRÉSCIMO: R$ 2.541.347,12 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b” c/c artigo 125 da Lei Federal n. 14.133/2021.

CONTRATANTE :Prefeitura Municipal de Assaré/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Secretaria Municipal de Finanças, 08 de abril de 2026.

CONTRATADA :PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

PEDRO MAGALHÃES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Finanças do Município de Arneiroz/CE

Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 24ECFDE4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE OBRAS E 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.02.16.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Mateus Ferreira Alencar e Ednaldo de Souza Leite,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 10 de março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 4BB488B3

SECRETARIA DE OBRAS E

EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.1

EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.1 .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de reforma da praça e urbanização no Centro Comercial de Assaré, com localização na Praça do Mercado, Centro do Município de Assaré/CE.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$2.393.674,99((dois milhões trezentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos)

VALOR ACRESCIDO: R$ 147.672,13 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e treze centavos).

SIGNATÁRIOS: Mateus Ferreira Alencar e Carlos Regis Santiago Maia.

DATA: 24 de abril de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 3A0FFF45

SECRETARIA DE SAÚDE 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.02.16.1. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Geral do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Ednaldo de Souza Leite,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 10 de março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C414465B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1