DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Ednaldo de Souza Leite,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a senhora, HERMINIA FERREIRA CANDIDO , com documento de RG nº 20074292476 SSPDS/CE e CPF nº 889.074.653-04, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC1, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Assaré/CE, 10 de março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 435D2544

GABINETE DO PREFEITO

Baixio - CE, 01 de janeiro de 2026.

LÚCIO ALVES BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1 - FUNDO

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.16.1

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.02.16.1. Partes: o Município de Assaré, através do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social e a empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Trata-se de 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de fornecimento de manutenção preventiva e corretiva, e instalação, junto às centrais de ar condicionado, bebedouros, freezers, geladeiras, geláguas e ventiladores, destinado ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Artigo 105 a 107 da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 15 de março de 2027, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Maria Wilcassy Garcia Alves e Ednaldo de Souza Leite,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma.

Assaré/CE, 10 de março de 2026.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 9677645A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

Prefeito Constitucional

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: 754F7F33

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01.01.2026/02

Nomeia o Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal, a Constituição do Ceará e demais normas infraconstitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o senhor, JOSE ADAIL TRIGUEIRO , com documento de RG nº 11004614420 SSPDS/CE e CPF nº 110.046.14420, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, com atribuições previstas na Lei Municipal nº 691/2025, mediante o símbolo CC3, até ulterior deliberação, servindo-lhe de título a presente portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO Baixio - CE, 01 de janeiro de 2026.

LÚCIO ALVES BARROSO

Prefeito Constitucional

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO-CE GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01.01.2026/01

Nomeia a Secretária Municipal de Governo e Articulação Política da Prefeitura Municipal de Baixio Ceará, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Baixio Ceará, LUCIO ALVES BARROSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica

Publicado por: Viviane Silva Campos Código Identificador: E3B8E284

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01.01.2026/03

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PERICIAL DO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA

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