DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

EXTRATO DO CONTRATO. FINANCIADOR: Banco do Brasil

S. A, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0001-91. FINANCIADO: Município de Brejo Santo Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.620.701/0001-72. OBJETO: O Financiador abre ao Financiado, por meio deste contrato, e este aceita, um crédito fixo no valor de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) , a ser provido com recursos próprios do Financiador, tendo por objeto o financiamento de despesas de capital constantes do plano plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e dos exercícios subsequentes, no Município de Brejo Santo - CE, nos termos das definições e regras estabelecidas no Lei nº. 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº. 101, de 04/05/2000. FORMA DE PAGAMENTO: período de carência de 12 (doze) meses, o principal da dívida decorrente deste contrato será pago ao FInanciador, em 108 (cento e oito) prestações mensais e sucessivas, e iguais, na forma do Sistema de Amortização Constante - SAC, vencendo-se a primeira prestação em 27/05/2027 e as demais todo dis 27 de cada mês SIGNATÁRIOS: FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM, respectivamente financiador e financiado . MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM – PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO CEARÁ.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: B73A5DC6

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO VETERINÁRIO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os princípios da publicidade, da transparência e da autotutela administrativa, bem como nos termos da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente ADENDO ao Aviso de Contratação Direta, com a finalidade de promover adequações nas informações anteriormente divulgadas, conforme segue.

1. DA RETIFICAÇÃO DA DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

No item correspondente à data e horário para recebimento das propostas ONDE SE LÊ:

Recebimento das propostas até o dia 29 de Abril de 2026, às 10:00 horas.

LEIA-SE:

Recebimento das propostas até o dia 04 de Maio de 2026, às 10:00 horas.

2. DA RETIFICAÇÃO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA

No item referente à forma de envio das propostas ONDE SE LÊ:

As propostas deverão ser encaminhadas por meio da plataforma SILGOV.

LEIA-SE:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 260428.0001/2026

PORTARIA Nº 260428.0001/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOSSALES/CE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal de nº 290/2001 e Lei 741/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional do município de Campos Sales e dá outras providências; bem como de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela presente

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido , o servidor ANTONIO BRENO PEREIRA SOUZA , portador do RG nº 2008549482-2 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 070.980.193-99, do cargo efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, junto à Secretaria Municipal de Governo e Assunto Políticos do município de Campos Sales/CE.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: C60794FB

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma eletrônica Licita Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br/.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições constantes no Aviso de Contratação Direta, não alcançadas pelas presentes alterações.

O presente adendo passa a integrar o Aviso original para todos os fins de direito, devendo ser amplamente divulgado nos mesmos meios de publicação anteriormente utilizados, garantindo-se a observância ao princípio da publicidade.

Campos Sales/CE, 28 de abril de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 365C77CA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO PRIMEIRO ADENDO MODIFICADOR DO EDITAL CONCORRÊNCIA N° 032401/2026

A PREFEITURA DE CAMPOS SALES, por meio de seu Ordenador de Despesas, de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, observadas as disposições do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após análise, foram promovidas alterações no edital do processo em epígrafe, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR E.E.I.F. MANOEL BEZERRA FORTALEZA NO DISTRITO DE QUIXARIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE .

Tal medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, isonomia e ampla competitividade, previstos na Lei nº 14.133/2021, garantindo que os licitantes tenham ciência prévia e em tempo hábil das alterações no edital, bem como o prazo adequado para eventual interposição de recursos e preparação das respectivas propostas.

Segue abaixo a alteração:

a) ONDE SE LÊ:

Data de abertura dia 11 de maio de 2026 às 09:00

b) LEIA-SE:

Data de abertura dia 12 de maio de 2026 às 09:00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PRIMEIRO ADENDO AO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041201/2026

CAMPOS SALES – CE, 28 de abril de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21