Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/04/2026 · pág. 22

DOMCE 29/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3955

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: D663532C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS AVISO DE DISPENSA Nº 2026.04.28.01

A CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS/CE na forma que indica o art. 75, II, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO/ORNAMENTAÇÃO E DE FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK PARA SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE PROPOSTAS De 29/04/2026 até 05/05/2026, e ABERTURA DIA 06/05/2026 AS 09H. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected], no portal https://bllcompras.com ou entregues, em original, no Setor de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL CARIÚS/CE, localizado na PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 06, Centro, CARIÚS/CE – CEP. 63.530-000.

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 7C1ECDBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO - 13.04.2026/04

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 13.04.2026/04

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº IN2026.04.09.01

CONTRATANTE........: SEC.MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, TURISMO E DESPORTO, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

VALOR TOTAL................: R$ 115.584,00 (cento e quinze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1501.081220037.2.054 Gestão Administrativa e manutenção da Secretaria - SEMAS , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01 Assessoria, consultoria técnica/jurídica, no valor de R$ 115.584,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2026 a 13 de Abril de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Abril de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 3A246407

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO -24.04.2026/01

CONTRATO Nº...........: 24.04.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE2026.04.16.01

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: J S DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ENCONTRO PARA COMEMORAÇÃO DOS 25 ANOS DO CADUNICO E APRESENTAÇÃO DE EQUIPE E PROGRAMAS SOCIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO ANEXO.

VALOR TOTAL................: R$ 29.653,00 (vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1501.082440137.2.075 Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro único , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 19.305,55, Exercício 2026 Atividade 1501.081220137.2.061 Gestão Procad , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 10.347,45

VIGÊNCIA...................: 24 de Abril de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 24 de Abril de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 64514287

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EXTRATO DO ADITIVO/CONTRATO -2024022903

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024022903

O Município de CARIUS, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.593.285/0001-63, com sede na , representado por MARIA IVONE PALACIO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL, inscrito(a) no CNPJ 04.901.289/0001-70, com sede na R PASCOAL PARACAMPOS Nº73, ESPLANADA, Carius-CE, CEP 63530-000, representada por CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137, inciso I., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.