Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/04/2026 · pág. 3

DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 69B69857

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 005/2025–SESA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE – 005/2025–SESA

indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, o qual ―DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.

CONSIDERANDO que o termo de cessão da servidora BRUNA CARLA ALVES DE LIMA foi assinado na data 16 de abril de 2026, onde seus efeitos vigoram a partir do dia 16 de abril de 2026, e, tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a publicação desta portaria de cessão.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

R E S O L V E:

OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAUDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº: 3001 10 302 0403 2.107 - Gestão dos Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; 3001 10 301 0400 2.101 Gestão dos Serviços de Atenção Primária. elemento de despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, sub elemento de despesa: 3.3.90.30.48 - medicamento; 3.3.90.30.09 - material farmacológico; 3.3.90.30.10 - unidade de saúde, fonte de recursos: 1500100200 - Receita de imposto e transferência; transferência; 1600000000 - Transferência SUS-Bloco de manutenção; 1500100200 - Saúde, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: R$ 1.028.969,00 (Um milhão e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e nove reais)

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BRUNA CARLA ALVES DE LIMA , portador(a) do CPF: XXX.989.073-XX , matrícula nº 189260-6 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , para exercício de atividades inerentes ao seu cargo perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade do CESSIONÁRIO .

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, com início em 16 de abril de 2026, sendo valido até 15 de abril de 2028. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o CEDENTE venha a necessitar do servidor cedido ou o CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a) será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos á 16 de abril de 2026.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 22 DE ABRIL DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CÁSSIA CHAGAS BEZERRA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / CNPJ N º 19.794.018/0001-30. REPRESENTANTE: JOSÉ MARDILSON BEZERRA DE MORAES – CPF Nº. 330.298.303-49.

ALTO SANTO - CE, 23 DE ABRIL DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 3F7C59AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 354/2026 - SMS

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE PARA O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: FBD64D6F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.25.02 - TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023-TP - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2023.10.25.02. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa: CSA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA REFORMA DO BECO DA FEIRA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 006/2023-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23/04/2026 a 23/07/2026. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Sr. Francisco José Belarmino Martins.