DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

Art. 10 - O resultado final do processo de escolha será divulgado oficialmente pela Comissão Organizadora após a conclusão do Fórum.

8. CAPITULO VIII – DA NOMEAÇÃO E POSSE

Art. 11 - Os representantes eleitos serão nomeados por meio de Portaria, assinada pelo Chefe do Poder Executivo.

CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES

Art. 12º Para fins de inscrição no Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil, os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição presencial, a seguinte documentação:

I – Requerimento de inscrição, conforme modelo disponibilizado pela comissão organizadora do fórum;

II – Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente) do(a) representante indicado(a);

III – Comprovante de residência atualizado;

IV – Documento que comprove a vinculação do(a) candidato(a) à entidade, movimento ou coletivo da sociedade civil que representa;

V – Declaração de atuação na temática da igualdade racial no Município de Barbalha/CE;

VI - Comprovante de inscrições conforme anexos I e II.

9. CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13- A posse dos membros eleitos (as) para o Conselho Municipal de Igualdade Racial, ocorrerá em reunião ordinária no mês de maio de 2026 ou em solenidade pública do referido conselho; Art. 14 –Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

Art. 15 - O presente Edital entrará em vigor a partir de 08 de abril de 2026, data de sua publicação.

Barbalha/CE, 08 de abril de 2026

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário De Assistência Social Portaria N° 02.01.007/2025

ANEXO I

ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL. Inscrição Nº

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A (o) Presidente da Comissão Organizadora:

Eu, residente e domiciliado(a) na rua _____ ,

Nº Bairro _______Município de Barbalha,E-mail

, portador (a) da cédula de identidade N.º -----____

, CPF Nº , venho requerer a V.Sa.

minha inscrição, para participar da eleição para escolha de representantes para as vagas da Sociedade Civil, no Conselho Municipal de Igualdade Racial, no segmento na condição de candidato(a).

Declaro estar ciente do inteiro teor do Edital Nº 001/2026 que dispõe sobre chamamento público para escolha dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Igualdade Racial e manifesto expressa concordância, bem como quanto às exigências e trâmites procedimentais relativos ao Processo de Escolha dos (as) representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Igualdade Racial, que irá se realizar no dia xx/xx/xxxx na sede da xxxx na Rua xxxxxxx Nº xx, Centro, Barbalha/CE, às xx:xx h.

Segmento da sociedade civil que representa : ( ) Movimento Negro ( ) Comunidades Tradicionais/ Quilombolas ( ) Povos de Matriz Africana ( ) Organização da Sociedade Civil com atuação na igualdade racial ( ) Outros

Indicação para o Conselho : ( ) Titular ( ) Suplente

Nestes termos,

Pede deferimento.

, de

de 2026

(Assinatura)

-------------- Inscrição do (a) candidato (a):

Segmento da sociedade civil que representa: ( ) Movimento Negro ( ) Comunidades Tradicionais/ Quilombolas ( ) Povos de Matriz Africana ( ) Organização da Sociedade Civil com atuação na igualdade racial ( ) Outros

Indicação para o Conselho: ( ) Titular ( ) Suplente

Recebido por: Data: OBS: OBRIGATÓRIO apresentação deste comprovante no dia da eleição e documentação de identificação original com foto atualizada.

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Eu, (nome social), civilmente registrado(a) como

--- , RG nº , CPF nº , residente e domiciliado(a) à

, declaro, para os devidos fins, que atuo na promoção da igualdade racial no Município de Barbalha/CE, por meio de atividades, ações, projetos ou representações vinculadas à sociedade civil, em conformidade com a Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Declaro ainda que estou ciente de que a função de conselheiro(a) é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Por ser verdade, dato e assino.

Barbalha/CE, / / .

Assinatura do (a) declarante

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 87B8A9B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA Nº 24.04.001/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PORTARIA COMISSÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO DA SECRETARIA DE CULTURA

PORTARIA Nº 24.04.001/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

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