DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953
Art. 4º . As despesas decorrentes da aquisição e da escrituração da área desapropriada correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 23 de abril de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 21F6CB9F
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 467, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de abril de 2026, pela Servidora Maria Claudiane Mesquita Avila Mota, exercente no cargo de Auxiliar de Biblioteca, pertencente a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, para a cidade de Paracuru/CE, onde irá participar da Feira Literária do Ceará do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Claudiane Mesquita Avila Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará nos dias 14 e 15 de abril de 2026, pela Servidora Susimeire de Sousa Almeida, exercente no cargo de Diretora do Departamento Técnico da Atenção Básica, pertencente a Secretaria da Saúde, para a cidade de Sobral/CE, onde irá participar do Seminário Regional de Emergências em Saúde Pública.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: A00A8174
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 479, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Susimeire de Sousa Almeida, duas diárias reduzidas no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) cada, totalizando R$ 80,00 (Oitenta Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: BE9DCAA7
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de abril de 2026, pela Servidora Ana Paula Mota, exercente no cargo de Auxiliar de Biblioteca, pertencente a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, para a cidade de Paracuru/CE, onde irá participar da Feira Literária do Ceará do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a Servidora Ana Paula Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 477, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 23 de abril de 2026, pelo Servidor Francimarques Gomes dos Santos Mota, exercente no cargo de Diretor do Departamento de Políticas Setoriais, pertencente a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar da Cerimônia de Premiação do Selo de Referência em Atendimento SEBRAE. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francimarques Gomes dos Santos Mota, uma diária reduzida no valor de R$ 51,00 (Cinquenta e Um Reais).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 664FE4F4
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 478, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 03EFA52E
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 495, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e isonomia;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do Servidor Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 34% de seu Salário base , a Servidora RAQUEL DE AZEVEDO DUARTE , ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, portadora da MATRÍCULA: 0920005, pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE , em razão de estar
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