Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/04/2026 · pág. 83

DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

IV – Emendas parlamentares.

Quiterianópolis - CE, 24 de abril de 2026.

Art. 6º A coordenação do FEJUQUI será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, EM 24 DE ABRIL DE 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 4D31E900

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026-D.E.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2026-D.E.01 . O Município de Quiterianópolis torna público o extrato de contrato acima oriundo da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026-D.E , OBJETO: AQUISIÇÃO DE PERMANENTES E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: A T FARIAS DE SOUZA, CNPJ: 46.100.059/0001-52. VALOR GLOBAL: R$ 64.994,80 (Sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). DATA DO CONTRATO : 24/04/2026. PRAZO VIGÊNCIA : 20/12/2026. SIGNATÁRIO : Antonio Thiago Farias de Souza - Sócio Administrador. CONTRATANTE : Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura.

Quiterianópolis - CE, 24 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 627708BB

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026INEX

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO : LOCAÇÃO DE STAND 4X6M PARA A FEIRA DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 25 À 27 DE JUNHO DE 2026, NO QUAL FARÁ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA PECBRASIL 2026 JUNTO AO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.

CONTRATADA: UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.206.334/0001-00.

FUNDAMENTO LEGAL : Artigo 74, inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL : R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.00.04.122.0402.2.005.

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida e ratificada pela Ordenadora de Despesa, Sra. Antônia Adenilce Arceno Lima Rodrigues.

ANTONIA ADENILCE ARCENO RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: E8F69973

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 024/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES, EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 13/05/2026 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone: (88) 99683-1570.

Quiterianópolis - CE, 24 de abril de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Pregoeiro.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: FFA11344

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 044/2023.01

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos CONTRATADA : CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.742.263/0001-15. OBJETO DO ADITIVO : Prorrogar por mais 12 (Doze) o contrato Nº 044/2023.01, decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a CONSTRUÇÃO DE UM ABATEDOURO NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. VIGÊNCIA: A partir do dia 23/04/2026 a 23/04/2027 RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Francisco José Bezerra Sobrinho.

Quiterianópolis - CE, 24 de abril de 2026.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 7E54423E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 672 DE 23 DE ABRIL DE 2026

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ QUIXADAENSE A THAYLANE MACIEL TEODOSEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: