DOMCE 27/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3953

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 10.04.018/2026

PORTARIA Nº 10.04.018/2026

CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) EDINILSON FERREIRA NOBRE, portador (a) do CPF 069.295.363-93, servidor(a) público municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, admitido (a) em 01/08/2019, matrícula 00927598 no cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, retorno às suas Funções, a partir data de 15/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do Ceará.

R E S O L V E:

Art. 1º . Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE OLIVEIRA NICOLAU , com o cargo de DENTISTA , matrícula nº 00896085, para prestar serviço, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará – entidade vinculada à estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 1081/2023, do Governo do Estado do Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 10/04//2026 , com vigência até 31/12/2028 , podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. da CF/88.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, pág.75.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 15 de Abril de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 028F31F1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 22.04.002/2026

PORTARIA Nº 22.04.002/2026

CONCEDE LICENÇA PARA REALIZAR ATIVIDADES REFERENTES AO MESTRADO EM CURSO A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) Senhor (a) FRANCISCA VALDENICE PINHEIRO DA SILVA, portador (a) do CPF 022.158.423-42, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, matrícula 00915355, admitido (a) em 01/02/2019, no cargo de Professor(a), Licença para cursar Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado, por um período de 02 (dois) anos, de acordo o Parecer Jurídico nº 17.03.001/2026, e conforme o amparo no art. 39, incisos e parágrafos da Lei nº 2.365 de 18 de Dezembro de 2008, a partir de 10/03/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 22 de Abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 10 de Abril de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6FA88FE6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15.04.001/2026

PORTARIA Nº 15.04.001/2026

CONCEDE RETORNO DE FUNÇÃO A(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 3782EB84

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO N° 202404080001

O Município de Quixadá, através da Secretaria de Administração, torna público o extrato do 2 º Termo de aditivo N° 202404080001, resultante da Dispensa Eletrônico nº 04.003/2024. N°202404080001 - Contratado: SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de lima carneiro. Objeto: Contratação de serviço de hospedagem, manutenção de arquivos e mídias digitais na nuvem com capacidade de 1000 gigas (01-tera) de responsabilidade da Secretaria de Administração do Município de Quixadá – ce. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de abril de 2026 a 08 de abril de 2027.

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