DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 50B03AD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 28.04.03/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.03.11.03.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 28.04.03/2026. Dispensa de Licitação nº 2026.03.11.03. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CASI CARIRI SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 13.158.115/0001-50. Objeto : Contratação de empresa especializada em serviços de gestão documental e digitalização de arquivos, incluindo triagem, tratamento arquivístico, digitalização certificada, processamento e tratamento de imagens, reconhecimento óptico de caracteres (OCR), indexação eletrônica e armazenamento seguro em Software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) totalmente web, com utilização de armazenamento em nuvem, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato : R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e José Santiago Gonçalves Bezerra.

Barbalha/CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: DC52C530

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 29.04.02/2026, REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 2026.01.22.1

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOESIO LOIOLA DE MELO , no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Campos Sales a Agremiação Junina Asa Branca, em razão de seu relevante valor histórico, artístico e cultural para a comunidade.

Parágrafo único . Entendem-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos termos do art. 216 da Constituição Federal.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei assegura à Agremiação Junina Asa Branca a possibilidade de acesso prioritário a programas de incentivo à cultura, celebração de parcerias com o Poder Público e prioridade em políticas públicas voltadas ao fomento e à preservação das tradições culturais, nos termos da legislação vigente e as normas aplicáveis à matéria.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, aos 28 (vinte e oito) de abril de 2026 (dois mil e vinte seis).

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito do Município de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: FB222B7B

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 29.04.02/2026, referente à Licitação na modalidade Concorrência n° 2026.01.22.1. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa R S M PESSOA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), porte I, na Rua Omar Cavalcante Rolim, S/N, Bairro Mata dos Dudas no Município de Barbalha/CE, com recursos da Proposta Nº 11740.8870001/25003, através do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 1.838.787,15 (um milhão oitocentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos). Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Janaina Anesia Nogueira do Nascimento e Silva e Roberta Sarah Monte Pessoa.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 29.04.2026/01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 29.04.2026/01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE29.04.2026.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

CONTRATADA(O).....: F TEIXEIRA DE SOUZA

Barbalha/CE, 29 de abril de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 9A077D9D

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 811, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 811, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

EMENTA:RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES A AGREMIAÇÃO JUNINA ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE MOMENTO ESPECIAL DE ACOLHIMENTO PARA MÃES ATÍPICAS, EM ALUSÃO AO MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) INCLUSO ALIMENTAÇÃO, SOBREMESAS E MIMOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME EDITAL E ANEXOS.

VALOR TOTAL................: R$ 15.332,60 (quinze mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.010 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.23 Festividades e homenagens, no valor de R$ 15.332,60

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