DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 0498942B
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 835/2026 DE 20 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ROBSON CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense a Robson Carlos de Araújo Júnior.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social/STDS:
Titular: Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima CPF: 047.412.453-30 Suplente: Francisca Izaene Alves da Costa CPF: 016.651.533-77
Representantes Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo/SECEJ-TUR:
Titular: Jéssica Silva Bezerra Tavares CPF: 049.755.933-50 Suplente: Robério da Silva Lima CPF: 089.683.853-90
II-SOCIEDADE CIVIL:
Representantes dos Diretores das Escolas Municipais:
Titular: Maria Gorete Ferreira de Sousa CPF: 739.606.833-91 Suplente: Ana Cecília Rodrigues da Silva CPF: 004.585.693-13
Representantes dos Docentes Segmento Educação Infantil: Titular: Joana Lucivanda da Silva Gonçalves CPF: 914.520.583-34 Suplente: Maria Valeriana de Oliveira CPF: 712.601.613-15
Representantes dos Docentes Segmento Ensino Fundamental: Titular: Jocileuda Ferreira dos Santos Bernardo CPF: 718.174.413-53 Suplente: Maria do Carmo de Lemos Lima CPF: 691.384.863-34
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes/CMDCA:
Titular: Alinda Rodrigues do Nascimento CPF: 061.894.193-21 Suplente: Genilson Costa Ferreira CPF: 096.789.593-64
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 29 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 20 de abril de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E1D452FE
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.04.29-001 GABPREF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , Sr. José Luciano Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal,
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: F9816622
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.04.29-004 GABPREF
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE E INSTITUI OS TIMES DE SEGURANÇA DO PACIENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72,
CONSIDERANDO a Portaria M.S/GM Nº529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, como membros do Conselho Municipal de Educação os representantes abaixo relacionados:
I-PODER EXECUTIVO:
Representantes da Secretaria Munipal da Educação/SME: Titular: Tanisa Morgado do Nascimento Silva CPF: 877.647.683-91 Suplente: José Josimar Domingos da Silva CPF: 732.936.013-91
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde/SMS: Titular: Débora Cristina Rocha Silva CPF: 049.670.403-35 Suplente: Nayana Emyli Silva de Carvalho CPF: 026.133.513-81
CONSIDERANDO a RDC ANVISA Nº36, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre as ações para segurança do paciente em serviços de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a Cultura de Segurança do paciente em todos os níveis de atenção à saúde;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) para prevenção de incidentes e eventos adversos.
R E S O L V E:
Art.1º- Da Criação do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP):
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