DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

Art.9º -Dos Princípios e Diretrizes da Segurança do Paciente no Município de Palhano/CE:

A Segurança do Paciente do município de Palhano/CE adotará os seguintes princípios e diretrizes:

I-A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde;

II-A disseminação sistemática da cultura de segurança; III-A articulação e a integração dos processos de gestão de risco; IV-A garantia das boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde.

Art.10º - Disposições Finais:

Cabe ao Gestor Municipal proporcionar recursos humanos, financeiros, equipamentos, insumos e materiais necessários para implementar a segurança do paciente nos serviços de saúde da instância municipal Da Vigência:

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 29 de abril de 2026.

Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se .

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: EB652AC0

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.29-002/GABPREF

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 35 (TRINTA E CINCO) horas suplementares, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) FRANCISCA VILANUBIA DA SILVA, Matrícula nº 905712, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C4, no período de 02/03/2026 a 30/12/2026, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Março de 2026.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 (VINTE) horas suplementares, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, a(o) servidor(a) LINDIMAR DA SILVA LIMA SANTOS, Matrícula nº 905437, cargo de Professor(a) Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C4, no período de 02/03/2026 a 30/12/2026, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de Março de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 29 de Abril de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 7223288E

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04.10-001/2026

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026-CP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04.10-001/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2026-CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, de obra de revitalização da Avenida Possidônio Barreto, no município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM do dia 18/05/2026. Abertura das propostas: 18/05/2026 às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local de recebimento e abertura das propostas: Plataforma eletrônica https://bbmnet.com.br/. Local do edital: www.palhano.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e https://bbmnet.com.br/.

Palhano, Ceará, 29/04/2026.

ILARIO NUNES DA SILVA.

Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: 5E8B1CA5

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Palhano-CE, 29 de Abril de 2026.

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 906B9B02

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2026.04.29-003/GABPREF

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N°. 06.01.005/2026-SEMAFI

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO N°. 06.01.005/2026-SEMAFI. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças. CONTRATADA: a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.779.242/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO N°. PE10.15.1/2025-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de publicação de avisos de licitação e demais atos da administração pública que necessitem de

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