DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

acompanhamento da execução, elaboração e orientações técnicas de atendimento a consultas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Penaforte/CE, CONTRATADO: VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº58.221.012/0001-26. DOS PRAZOS. Vigência de 03/04/2026 até 03/04/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: VANDERLEY GONCALVES FIRMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MATIAS, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educação.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 8D309C12

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N°. 06.01.006/2026-SESA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE PENAFORTE - EXTRATO DO CONTRATO N°. 06.01.006/2026-SESA. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.779.242/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO N°. PE10.15.1/2025-DIVERSAS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de publicação de avisos de licitação e demais atos da administração pública que necessitem de publicidade legal, no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Ceará e em Jornal Diário de Grande Circulação no Estado do Ceará, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Penaforte/CE, conforme detalhamentos e especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/01/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/01/2027. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA - MEMBRO DA EQUIPE DE APOΙΟ Ε PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 6D5A29C9

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE Saúde do MUNICÍPIO DE PENAFORTE - CE torna público o extrato do 1º (Primeiro) Aditivo ao Contratual nº 03.04.002/2025-SESA, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.03.17.02-SESA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria técnica especializada na condução de rotinas de serviços de controle de almoxarifado, controle de combustíveis, controle patrimonial e doações (benefícios eventuais), compreendo a orientação e acompanhamento da execução, elaboração e orientações técnicas de atendimento a consultas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penaforte/CE, CONTRATADO: VANGOFI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº58.221.012/0001-26. DOS PRAZOS. Vigência de 03/04/2026 até 03/04/2027. ASSINA PELA CONTRATADA: VANDERLEY GONCALVES FIRMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA, Secretário(a) e Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 534D5538

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 018/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade de José Neto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 028.549.258-66, e Maria Luciene de Almeida Silva, portadora do CPF nº 513.950.703-00, ambos brasileiros, casados, residentes no sitio Poço da Areia, s/n, do município de Mombaça, estado do Ceará, com área de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua Josué Batista, s/n, bairro Alto Alegre, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE: (FUNDOS) com o Sr. Antônio Armando de Melo (5,00m),SUL:(FRENTE) com via pública (5,00m),LESTE: (LADO DIREITO) com o Sr. Cludionor Alves Soares (30,00m) e ao OESTE: (LADO ESQUERDO) com o Sr. José Gomes da Silva (30,00m).

Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à abertura de Rua.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 28 de abril de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: E0AB3404

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade de Cludionor Alves Soares, inscrito no CPF sob o 04.310.943-71,brasileiro, solteiro, residente na Avenida Alfredo Fernandes Franco, s/n, centro do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, com área de 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua Josué Batista, s/n, bairro Alto Alegre, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE (FUNDOS) com terreno do Sr. Antônio Armando de Melo medindo (5,00m), SUL (FRENTE) com Via Pública, medindo (5,00m), OESTE (LADO ESQUERDO) com terreno do Sr. José Neto da Silva, medindo (30,00m), LESTE (LADO DIREITO) com terreno do Sr. Antônio Armando de Melo, medindo (30,00m).

Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à abertura de Rua.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente.

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