DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956
AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, em contrapartida fica responsável a manutenção ao desenvolvimento de ações de estímulo a promoção da proteção e defesa dos animais aos munícipes Quixereenses.
CLÁUSULA QUINTA
Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.
E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.
O presente convênio entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo ao dia 01 de abril de 2026.
Quixeré-CE, 01 de abril de 2026.
JESUINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA Secretário de Administração do Município de Quixeré - CE
ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS – AQAP CNPJ n° 42.654.330/0001-40
Testemunhas:
1 - ______
2 - _______
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 5FE23B94
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N°: 001.29.04/2026
A SUPERINTENDENTE DO SAAE DE LAGOINHA - QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com cargos, Matrículas, no mês de abril de 2026, ficando com acréscimo de 50% (cinquenta) e 100% (cem por cento) em relação à hora normal, com a quantidade de horas especificadas abaixo.
| Matrícula | Nome | Cargo | Total de Horas 50% |
Total de Horas 100% |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 0000111 | LUILTON AMBROZIO SOUSA MATOS |
ENCANADOR |
8H | - | |
| 0000108 | MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA BARBOSA |
FISCAL LEITURISTA |
6H | 16H | |
| 0000107 | ALAILSON DE SOUZA BRITO | FISCAL LEITURISTA |
21H | 5H | |
| 0000109 | JEFERSON SANTIAGO AGUIAR |
ENCANADOR |
25H | - | |
| 0000106 | JOÃO VITOR SANTIAGO CUNHA |
OPERADOR ETA |
DE | 15H | - |
| 0000110 | LUCIVAN RODRIGUES GUIMARÃES |
OPERADOR ETA |
DE | 16H | - |
.
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, aos 29 de abril de 2026 .
A SUPERINTENDENTE DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 001/97 de 28 de novembro de 1997, Lei nº 456/2006, de 21 de fevereiro de 2006, art. 2º, e a Lei de nº 901/2022, de 19 de agosto de 2022, RESOLVE conceder Gratificação de Desempenho, o servidor relacionado abaixo com cargo, matrícula, nome, e valor estabelecido na tabela abaixo.
| Matrícula | Nome | Cargo | Percentual | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 0000109 | JEFERSON SANTIAGO AGUIAR |
ENCANADOR | 50% | R$ 810,50 |
| 0000113 | WALLACI JUNIO LIMA BARBOSA |
OPERADOR DE ETA | 25% | R$ 405,25 |
| 0000114 | RAIMUNDO ZACARIAS DE SOUSA BRITO |
OPERADOR DE BOMBA |
65% | R$ 1.296,80 |
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ –CE, aos 29 dias do mês de abril de 2026.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 70263E96
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 003.29.04/2026
A SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designação de servidor para a gestão de combustível utilizado pela frota de veículos oficiais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Maria do Socorro Lima Barbosa , ocupante do cargo de Fiscal/Leiturista, matrícula nº 0000108, para a função de responsável pela gestão e controle do combustível e frota, com as seguintes responsabilidades:
I - Acompanhar e controlar o abastecimento de combustível dos veículos e equipamentos oficiais do SAAE;
II - Garantir que os abastecimentos sejam realizados conforme os limites e necessidades previamente estabelecidos;
III - Zelar pela correta utilização do combustível, conforme as normas internas e regulamentos do SAAE;
IV - Realizar o registro diário do consumo de combustível e elaborar relatórios mensais de controle;
V - Identificar e comunicar eventuais irregularidades nos processos de abastecimento;
VI - Adotar as medidas necessárias para assegurar a transparência e a correta execução do controle de combustível.
Art. 2º O servidor designado deverá observar as normas de economicidade e eficiência nos processos de abastecimento, cumprindo as orientações e procedimentos estabelecidos pelo SAAE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: EDB7F68D
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE PORTARIA N° 002.29.04/2026
SEDE DO SAAE AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ , aos 29 dias do mês de abril de 2026.
GIZELE SOUZA DA SILVA
Superintendente do SAAE do Município de Quixeré-CE
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador: 7D6ECBE2
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