DOMCE 30/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3956

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAAR Nº 001.16.07.2025 – SEINFRA

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA – Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de urbanização e requalificação da Lagoa da Caiçara, zona urbana do Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA. (Convênio nº 866044).

EMPRESA: PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA.

DECIDO aplicar à empresa PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.997.118/0001-88, a penalidade de advertência , com fundamento no art. 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, considerando a posterior retomada do regular andamento da obra, circunstância que atenua a gravidade da conduta, sem afastar a infração verificada.

Determino, ainda, a devida anotação da penalidade no Sistema de Registro Cadastral da Prefeitura, se houver, conforme determina a legislação vigente.

Encaminhem-se os autos à Central de Licitações do Município de Russas - CLMUR para que intime a empresa PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, para, querendo, apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma do art. 18 da Instrução Normativa nº 01/2024/PGM, de 22 de abril de 2024.

Publique-se na forma da legislação municipal.

Russas/CE, 29 de abril de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 8A2888F8

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.28.04.2026-SEMED

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.28.04.2026SEMED. A Secretaria de Educação e Desporto Escolar, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 14 de maio de 2026 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e organizadores pedagógicos, confeccionados em madeira, MDF e materiais correlatos, destinados ao atendimento das demandas das unidades educacionais da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes no Termo de Referência, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar do Município de Russas, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.04.2026-SEMUS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.04.2026-SEMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.28.04.2026SEMUS. A Secretaria de Saúde, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de Maio de 2026 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de moldagem, confecção e instalação de próteses dentárias (total e parcial removível), incluindo mão de obra e material para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Russas – CE, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação.

Russas/CE, 28 de abril de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 4B4F7C38

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20251031.007, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.26.06.2025-SEMED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR , torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20251031.007 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.26.06.2025-SEMED, a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA E BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL MANUELITO MAIA MEIRELES, NA RUA VINTE, N° 2010, BAIRRO LAGOA DO TOCO, RUSSAS/CE, CEP 629,2-081 NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.

O QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA A alteração qualitativa no percentual de 16,09% (dezesseis virgula zero nove por cento), correspondendo ao valor de R$ 98.313,45 (noventa e oito mil trezentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 709.356,62 (setecentos e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 29 de abril de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

ASSINA PELA CONTRATADA : ELANIA MAGNA SIQUEIRA PEREIRA.

Russas/CE, 28 de abril de 2026.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 63E2ADE4

Russas/CE, 29 de abril de 2026.

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

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