DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, terça-feira, 07 de abril de 2026

Lei 4.320/1964, e Parecer Normativo nº 068/2019-PA/PGE, de 24 de junho de 2019.

Manaus-AM, 06 de Abril de 2026.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 266677

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES - AM , no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha; CONSIDERANDO que a empresa LS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, empresa especializada em locação de imóvel, com o objetivo de viabilizar a implantação da Escola de Saúde Pública do Amazonas (ESP/SES-AM), unidade destinada à formação, qualificação e ao desenvolvimento contínuo dos trabalhadores do Sistema de Saúde; CONSIDERANDO que a empresa é do ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações necessárias para a execução do serviço solicitado; CONSIDERANDO a ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 001 / 26 - SES - AM e finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017101.002935/2026-95.

RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, para contratação da empresa LS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA , CNPJ Nº 13.511.032/0001-01; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.248.000 , 00 (um milhão , duzentos e quarenta e oito mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES - AM. Manaus, 06 de abril de 2026.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 06 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 266592

EXTRATO-ESPÉCIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa HOSPITAL DE TRAUMA DE MANAUS LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 06 (seis) meses, a contar de 25 / 03 / 2026 a 25/09/2026 ; VALOR TOTAL: R$ 374.353 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº 1015 de 12 / 03 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.002905 / 2026 - 89 .

Manaus, 25 de março de 2026.

Secretário Executivo

Protocolo 266621

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: SONIA INÊS CARDOSO FERRAZ , merendeiro, matrícula Nº 191.331-0A - SEDUC (PAD Nº 0145/2025-CRD) ; MARLENE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO