DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, terça-feira, 07 de abril de 2026

153.941-8 D, responderá pela gestão da Diretoria de Gestão-Financeira, em exercício, na ausência da titular da pasta, no período de 06 / 04 / 2026 a 25 / 04 / 2026 (20 dias) , conforme a Portaria nº 030/2026-DGF/IOA; RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor LUCIANO DE ANDRADE BRILHANTE , matrícula nº 140.634-5 C, para responder pela gestão da Gerência Administrativa, em exercício, no período de 06 / 04 / 2026 a 25 / 04 / 2026 (20 dias) , sem prejuízo de suas atribuições regulares e sem qualquer ônus;

II - DAR CIÊNCIA às Diretorias de Gestão Financeira e de Operações, às Assessorias e ao referido servidor, para que adotem as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 07 de abril de 2026.

licitação do serviço de transporte intermunicipal no município de Iranduba/ AM; CONSIDERANDO a importância de promover estudos técnicos, jurídicos e operacionais para a formulação do Edital de Licitação e do respectivo Contrato de Concessão, assegurando a observância aos princípios da legalidade, eficiência e segurança jurídica; e CONSIDERANDO o requerimento apresentado no PROCESSO Nº 01.06.011209.001742/2024-58 ARSEPAM em que foi solicitada a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para a continuidade dos trabalhos; RESOLVE :

Art. 1º Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a continuidade dos trabalhos de que trata a Portaria nº 139/2025 - GDP/ARSEPAM. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

0Diretor-Presidente da Im220/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Manaus, 07 de abril de 2026.

Protocolo 266701

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 14/02/2025; RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo Simb. Nível A contar WANDERLEY SOARES BARROSO GERENTE AD-2 14 03/02/2025 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do IDAM, em 03 de março de 2026

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266651

PORTARIA Nº 043/2026-GDP/ARSEPAM O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3.006, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao Acórdão nº 1071/2023 - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, que determinou à ARSEPAM a adoção de providências para regularização e

Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM

Protocolo 266687

A CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 74, caput, da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva do serviço de fornecimento de energia elétrica, conforme documento constante no processo 01.01.018202.001448/2026-30, às fls 169 a 192;

CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 5 a 9, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 - ADAF.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, caput, da Lei nº 14.133/21, para a contratação da Amazonas Energia S.A para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica;

II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 647.107,20 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e sete reais e vinte centavos); À consideração do Diretor-Presidente da ADAF, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA CHEFE DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , em Manaus, 07 de abril de 2026. RATIFICO a decisão supra.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ADAF , em Manaus, 07 de abril de 2026.

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 266723

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - BRUNO SILVA E SILVA , Matrícula 220.375-8 B na rubrica 33903089 Material de Consumo, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).

Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 07 de Abril de 2026.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 266726

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO