DOEAM 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, terça-feira, 07 de abril de 2026

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017301.000050/2026-30 (FCECON); CONSIDERANDO a Portaria nº 007 / 2026 - FCECON , que constituiu a Comissão Processante destinada à apuração da conduta da empresa LIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, devidamente justificada pela Comissão Processante;

I - PRORROGAR , por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 007/2026-FCECON, a contar do término do prazo anteriormente estabelecido. II - MANTER inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 007/2026-FCECON.

III - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 07 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017301.0004873/2025-54 (FCECON); CONSIDERANDO a Portaria nº 0254/2025-FCECON, que constituiu a Comissão Processante, qual teve sua composição atualizada via Portaria nº004/2026-FCECON, destinada à apuração da conduta da empresa ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos, devidamente justificada pela Comissão Processante;

I - PRORROGAR , por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 0254/2025-FCECON, a contar do término do prazo anteriormente estabelecido.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 266669

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme Decreto datado de 26 de fevereiro de 2026. RESOLVE:

ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.

FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 05 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266728

ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N ° 008/2022-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/04/2026 a 31/03/2027; VALOR GLOBAL: R$ R$ 111.072,00 (cento e onze mil e setenta e dois reais); VALOR MENSAL: R$ 9.256,00 (nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.000412/2026 -53-FHAJ-SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 266734

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N ° 004/2024-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: Prorrogação do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 01/04/2026 a 31/03/2027; VALOR GLOBAL: R$ 32.611,92 (trinta e dois mil e seiscentos e onze reais e noventa e dois centavos); VALOR MENSAL: R$ 2.717,66 (dois mil e setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.000318/2026-02-FHAJ-SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 266737

A Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” (FVS - RCP) , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 4.163, de 09 de março de 2015, pelo Decreto n° 36.231, de 09 de setembro de 2015, e pela Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

Considerando o disposto na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui a Residência em Área Profissional da Saúde e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS);

Considerando a Portaria Interministerial n° 45/GM/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional de Saúde;

Considerando a Resolução n° 02, de 13 de abril de 2012, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que institui as diretrizes gerais para os Programas de Residência Multiprofissional e em Profissional de Saúde;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO