DOEAM 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2026 13

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 30 de março de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266496

no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EDGARINA SANGELA CAVALCANTE GOMES DE SOUZA , no Cargo PROFESSOR, matrícula nº 014.172-0A, referente ao período de: 01/07/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 31 de março de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.028101.012446 / 2026 - 68 - SEDUC / SIGED e o MEMO. nº 158/2026-DEGESC/SEDUC/ SIGED ;

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL RAIO DE SOL (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ANA PAULA SIMOES GONCALVES , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 163214-0A, a contar de 01/04/2026.

II.DESIGNAR o(a) servidor(a) ADSSON CORDEIRO MACHADO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 225841-2A, para exercer a referida função, a contar de 01/04/2026 .

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 850/2026-GPREV/SEDUC/SIGED.

LUIZ RAFAEL BRAZ XAVIER - cargo: ENGENHEIRO PNS.ENG-III; matrícula: 239.172-4A; a contar de 27/03/2026

Manaus, 30 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266512

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria GS Nº 578 , de 05 de junho de 2025 , que dispõe sobre critérios e procedimentos para a seleção de Administradores Escolares;

CONSIDERANDO Memorando Circular Nº 11/2025 - GSEAP/SEDUC, referente ao Processo Seletivo Interno para a função de Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.012922 / 2026 - 40 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 152/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para exercer a função de Administrador(a) Escolar do Instituto de Educação do Amazonas (Tipo I - Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, o(a) servidor(a) CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 217552-5A, a contar de 12/03/2026.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Processo n ° 01.01.028101.009536 / 2026 - 71 - SEDUC / SIGED e o MEMO. nº 157/2026-DEGESC/SEDUC/ SIGED ;

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO DOS SANTOS BRAGA (Simbologia FGSI -1), da Coordenadoria Distrital de Educação CDE 07, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ADSSON CORDEIRO MACHADO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 225841-2A, a contar de 01/04/2026. II.DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA PAULA SIMOES GONCALVES , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 163214-0A, para exercer a referida função, a contar de 01/04/2026 .

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, CONFORME MEMO Nº 849/2026-GPREV/SEDUC/SIGED.

MARINES VALERIO DA SILVA - cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; matrícula: 129826-7 B; a contar de 12/02/2026.

Manaus, 30 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 266514

A SECRETÁRIA EXECUTIVA EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 47.133, de 10/03/2023, referentes à regulamentação, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos.;

I.DESIGNAR a servidora KAYURE DE SOUSA ALBUQUERQUE , Engenheira Eletricista, matrícula nº 269.741-6A, CPF nº 021.203.572-00, para fiscalizar obras e serviços elétricos de engenharia do Termo de Contrato nº 087/2025 - SEDUC, firmado entre o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Empresa SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA , cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços Técnicos de Engenharia que atenderá o Programa Escola em Tempo Integral - ETI, criado pela Lei nº 14.640 de 31/07/2023 do Ministério da Educação, para a Construção de Quadra Coberta na Escola Estadual Barão de Bica do Acre, localizada na Rua Barão, 200 - Praia do Gado, município de Boca do Acre/ AM,69850-000, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à execução do objeto, em atendimento ao Memo. nº 444/2024-GEPOS/DEINFRA, Projeto Básico, solicitação no SICOP, Parecer nº 1.662/2025-ASSJUR e especificação da nota de empenho, parte integrantes do ajuste a contar, de 23 / 03 / 2026 , e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada a substituição por outros servidores;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as

Protocolo 266506

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO