DOEAM 06/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2026 31

os princípios da Administração Pública e a conveniência e oportunidade administrativa.

Art. 5º A eventual contratação das entidades credenciadas estará condicionada à existência de disponibilidade orçamentária, à compatibilidade da proposta com os parâmetros de mercado e ao interesse público devidamente justificado no processo administrativo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, em Manaus/AM, 31 de março de 2026.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 266430

PRAZO: De 12 (doze) meses, período de 17.2.2026 a 17.2.2027. VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado deste Termo Aditivo é de R$ 29.562,00 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016, Decreto estadual nº 39.032 de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM.

RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 4.2.2026.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

O Diretor-Presidente da PRODAM S.A., no uso de suas atribuições e em cumprimento à Lei 6.404, art. 133, vem dar publicidade aos documentos do balanço, referente ao Exercício de 2025 da empresa.

Manaus, 31 de março de 2026

Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.

TERMO DE CONTRATO Nº 5/2026 - AFEAM

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.

OBJETO: Serviço de IaaS - Infraestrutura como Serviço para provimento de ambiente para armazenamento de dados da AFEAM e serviços de comunicação entre sites envolvendo o Site de Produção e o Site de Backup. PRAZO: O prazo de execução dos serviços será o mesmo prazo de vigência contrato, de 180 (cento e oitenta dias), de 25.3.2026 a 20.9.2026.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O pagamento será efetuado em 6 parcelas mensais, sendo no 1º mês, o valor de R$ 41.330,65 (quarenta e um mil, trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos); nos meses 2º, 3º, 4º e 5º, o valor de R$ 31.792,81 (trinta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) e no 6º mês, o valor de R$ 22.254,97 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), após a prestação do serviço, em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e ateste do fiscal técnico do contrato, acompanhada das Certidões Negativas de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União e Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, em validade. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016, Decreto estadual nº 39.032 de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM.

RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 25.3.2026.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 266545

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 4/2023 - AFEAM. CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo Prorrogar, pela terceira vez, o prazo de vigência do Contrato nº 4/2023 - AFEAM em mais 12 (doze) meses.

TERMO DE CONTRATO Nº 6/2026 - AFEAM

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: GIMAM SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Serviços de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo os seguintes profissionais: auxiliar administrativo, encarregado de serviços e recepcionista, com fornecimento de uniformes, EPIs e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da AFEAM.

PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, com período de 1.5.2026 a 1.5.2027. Podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global do presente contrato é de R$ 1.377.792,96 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), e será pago em 12 (doze) parcelas mensais, estimadas e sucessivas, no valor de R$ 114.816,08 (cento e quatorze mil, oitocentos e dezesseis reais e oito centavos), de acordo com a efetivação dos serviços, em até 10 (dez) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e atesto do fiscal técnico do contrato, que se dará após a verificação dos documentos constantes no item 6 do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016, Decreto estadual nº 39.032 de 2018 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM.

RECURSOS: Orçamentários da Contratante. DATA: 19.3.2026.

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 3/2021 - AFEAM.

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM.

CONTRATADO: BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.

OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: a) Prorrogar, pela quinta vez, em caráter excepcional, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 3/2021, por mais 1 (um) mês; b) Repactuar os valores praticados no Contrato nº 3/2021, face a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro, com valor mensal estimado de R$ 138.449,94 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), para o novo período de 1 (um) mês, correspondendo, desse modo, a um reajuste no contrato de 8,68%, e; c) Autorizar o pagamento retroativo de R$ 33.184,05 (trinta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinco centavos), referente ao período de 1º.1.2026 a 29.3.2026, período em que a contratada trabalhou e trabalhará com defasagem de valor.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado do presente termo aditivo é de R$ 171.633,99 (cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), será pago da seguinte forma: a) R$ 33.184,05 (trinta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinco centavos), referente ao período de 1º.1.2026 a 29.3.2026, período em que a contratada trabalhou e trabalhará com defasagem de valor, a ser pago em única parcela; b) R$ 138.449,94 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a ser pago em 1 (uma) parcela mensal, referente ao aditivo de prazo com período de 30.3.2026 a 30.04.2026.; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303 de 2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da AFEAM - RILC AFEAM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO