DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 07 de abril de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 020/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO OFTALMOLÓGICO SÃO DOMINGOS LTDA; MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 006/2026 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de forma direta os procedimentos cirúrgicos na especialidade de Cirurgia oftalmológica FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE OCULAR DOBRÁVEL, que inclui a avaliação do paciente, risco cirúrgico, procedimento cirúrgico e exames oftalmológicos necessários, por tempo determinado, para atender o Programa Estadual de Redução de Filas de cirurgias eletivas, ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, de acordo com o Edital de Credenciamento nº 002/2024; VIGÊNCIA : 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura do Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.543.200 , 00 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Natureza da Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº. 1248 de 25 / 03 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.007188/2026-81.

Manaus, 01 de abril de 2026.

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 019/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a OFTALCLIN CLINICA OFTÁLMICA LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N° 007/2026 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de forma direta os procedimentos cirúrgicos na especialidade de Cirurgia oftalmológica FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE OCULAR DOBRÁVEL, que inclui a avaliação do paciente, risco cirúrgico, procedimento cirúrgico e exames oftalmológicos necessários, por tempo determinado, para atender o Programa Estadual de Redução de Filas de cirurgias eletivas, ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, de acordo com o Edital de Credenciamento nº 002/2024; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura do Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.543.200 , 00 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 1246 de 25/03/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.009939 / 2026 - 02 .

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 026/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; MODALIDADE : ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0057/2026-1 - e-Compras. AM, oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 642/25-CSC; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada, compreendendo o preparo, acondicionamento e distribuição de refeições, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, referente ao Lote 08; VIGÊNCIA : 01 / 04 / 2026 a 01/04/2027 ; VALOR TOTAL: R$ 15.574.200 , 00 (quinze milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2245.0011 ; Natureza da Despesa: 33903941 ; Fonte: 1.500.1000 ; N.E nº. 1287 de 27 / 03 / 2026 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101. 007204/2026-36.

Manaus, 08 de abril de 2026.

Manaus, 06 de abril de 2026.

Secretário Executivo

Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 016/2026; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a OCULISTAS ASSOCIADOS DE MANAUS LTDA; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N° 008/2026 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada para realização de forma direta os procedimentos cirúrgicos na especialidade de Cirurgia oftalmológica FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTĖ OCULAR DOBRÁVEL, que inclui a avaliação do paciente, risco cirúrgico, procedimento cirúrgico e exames oftalmológicos necessários, por tempo determinado, para atender o Programa Estadual de Redução de Filas de cirurgias eletivas, ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, de acordo com o Edital de Credenciamento n° 002/2024; VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura do Termo de Contrato; VALOR TOTAL: R$ 1.543.200 , 00 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 1243 de 25/03/2026, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.009351 / 2026 - 40 .

Manaus, 07 de abril de 2026.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES - AM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 021 / 2026 - SES - AM , habilitando a empresa EJM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 021/2026-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.046113/2025-35.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de pessoa jurídica para realização do exame Painel

Protocolo 266855

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO