DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026 5

ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.003389 / 2026 - 00 . Manaus, 27 de março de 2026.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE : QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2024; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ANDREY E SOUZA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses a contar de 25/03/2026 a 25/03/2027; VALOR TOTAL : R$ 10.943.658 , 66 (dez milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903916; Fonte: 1.500.1000; NE nº 1241 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processos Administrativos nº 01.01.017101.001582/2026-06 e nº 01.01.017101.007850/2026-01. Manaus, 08 de abril de 2026.

Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações e Empresas Públicas.

O Secretário de Estado de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto, no exercício da delegação conferida pelo Decreto nº 40.691, de 16/05/2019, considerou autorizado o seguinte deslocamento:

1) Nome e Cargo: Andreza Helena da Silva - Secretária Executiva Adjunta de Gestão de Recursos Humanos.

Destino e Período: Manaus/Porto Alegre/Manaus - 07/04 a 10/04/2026. Objetivo: Participação no 3º Fórum Anual do Programa Progestão.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 07 de abril de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266828

Secretário Executivo

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, faço saber que está correndo em termos legais, os autos em desfavores dos seguintes servidores: SONIA INÊS CARDOSO FERRAZ , merendeiro, matrícula Nº 191.331-0A - SEDUC (PAD Nº 0145/2025-CRD) ; MARLENE AMORIM RODRIGUES , técnico de enfermagem, matrícula Nº 175.627-3C - SES/AM (PAD Nº 0084/2024 - CRD) ; ANDRÉ BENTES DO VALE , professor, matrícula Nº 164.395-9B - SEDUC (PAD Nº 0038/2025-CRD) ; MARIA JÚLIA CORREIA DOS SANTOS , professor, matrícula Nº 162.815-1A - SEDUC (PAD Nº 039/2025-CRD) ; LUZIA DA SILVA SOUZA , merendeiro, matrícula Nº 188.408-5A - SEDUC (PAD Nº 0047/2025-CRD) ; ALESSANDRA OLIVEIRA GALVÃO , merendeiro, matrícula Nº 222.051-2ASEDUC (PAD Nº 0037/2025-CRD) ; MÁRCIO AUGUSTO CORDOVIL PETOSA , auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 133.901-0B - SEDUC (PAD Nº 0064/2025-CRD) ; JOSIANE DOS SANTOS PEREIRA , assistente técnico, matrícula Nº 223.603-6A - SEDUC (PAD Nº 0062/2025-CRD) ; KELLEN CAROLINE DA COSTA ARCE , agente administrativo, matrícula Nº 245.163-8A - SES-AM (PAD Nº 009/2024-CRD) ; MARIA RITA DE OLIVEIRA , auxiliar de serviços Gerais, matrícula Nº 166.329-1A - SEDUC (PAD - Nº 0143/2025-CRD) ; LEONARDO OLAVO BRAGA MIRANDA , assistente técnico, matrícula Nº 221.435-0A - SEDUC (PAD Nº 0009/2025-CRD) ; HÉLIO HERMETON ALVES DA SILVA , vigia, matrícula Nº 162.795-3A - SEDUC (PAD Nº 0044/2025-CRD) ; ROBERT PESSINGA DA SILVA , vigia, matrícula Nº 182.022-2A - SEDUC (PAD Nº 0058/2025-CRD) ; ELIANA SUERO BELTRAME , dentista, matrícula Nº 160.172-5B - SES-AM (PAD Nº 0118/2024-CRD) ; LUCIANA LIMA BATISTA GUERRA , médico especialista, matrícula funcional Nº 170.599-7C SES/AM, (PAD Nº 0083/2024-CRD) ; LAYNA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA , professor, matrícula Nº 165.182-0A - SEDUC, (PAD Nº 0083/2025-CRD) ; PABLO AUGUSTO MATTOS DA SILVA , auxiliar de serviços gerais, matrícula Nº 162.122-0A-SEDUC/AM (PAD Nº 0045/2025-CRD) ; GEORGE GONÇALVES DA SILVA , técnico de enfermagem, matrícula Nº 174.230-2C - SES/AM (PAD Nº 0011/2024-CRD) ; que não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ficam pelo presente EDITAL , citados para no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de revelia, comparecerem perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Administração e Gestão-SEAD, sito a Avenida Constelação, nº 30, Quadra: 27 Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responderem sobre a falta que lhe são imputadas, nos termos da Lei nº. 1762 / 86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas , a ser publicado no diário Oficial do Estado das amazonas, por 03 (três) dias consecutivos.

Secretário da Comissão de Regime Disciplinar

DATA DA ASSINATURA: 07.04.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AAME. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/ AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Envira/AM: (ID - 143954) Abacaxi (384 KG) ; (ID - 143943) Abobora (77 KG) ; (ID - 143946) Alface (58 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (288 KG) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (527 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (144 KG) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (96 Maços) ; (ID - 143909) Couve manteiga (58 KG) ; (ID - 129276) Laranja (3.832 UND) ; (ID - 143906) Limão (39 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (173 KG) ; (ID - 143901) Mamão (460 KG) ; (ID - 143944) Maxixe, com espinho (39 KG) ; (ID - 143923) Melancia (1.150 KG) ; (ID - 143989) Pepino (77 KG) ; (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (58KG) ; (ID - 143932) Pimentão Verde (58 KG) ; e , (ID - 143949) Ovo de Galinha (7.664 UND) . Sendo fornecido para o Município de Itamarati/AM: (ID - 143954) Abacaxi (324 KG) ; (ID - 143943) Abobora (33KG) ; (ID - 143946) Alface (33KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (98KG) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (179KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (49 KG) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (33 Maço) ; (ID - 143909) Couve manteiga (33 KG) ; (ID - 129276) Laranja (3.237 UND) ; (ID - 143906) Limão (33KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (162KG) ; (ID - 143901) Mamão (130 KG) ; (ID - 143923) Melancia (432KG) ; (ID - 143989) Pepino (22KG) ; (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (22 KG) ; (ID - 143932) Pimentão Verde (22KG) ; e , (ID - 143949) Ovo de galinha (2.158 UND) em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n.º 044/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n.º 688/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR: R$ 65.245 , 71 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 07.04.2026 e encerramento em 07.04.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0010, 12.362.3283.2705.0010, 12.361.3283.2768.0010 e 12.362.3283.2705.0010 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 31.03.2026 as Notas de Empenho n.º 0002689 no valor de R$ 26.725 , 03 (vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e três centavos), a NE n.º 0002690 no valor de R$ 17.807 , 80 (dezessete mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos), a NE n.º 0002691 no valor de R$ 12.419 , 74 (doze mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e quatro

Protocolo 266536

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO