DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 2, letra “A”, da cláusula quarta - DAS RESPONSABILIDADES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 01.01.018101.002191/2023-29 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023- SEPROR ;

I - SUBSTITUIR o servidor Hudson Santos da Silva , gestor titular do Termo de Fomento N° 02/2023-SEPROR, conforme designação da Portaria nº 156/2025 GAB-SEPROR Fl.53; Poder Executivo- Seção II; Edição Número 35.494 de 02 de julho de 2025;

II - DESIGNAR o colaborador Luiz Felipe Mourão, Matrícula n °: 013687, Cargo: supervisor, que assume a responsabilidade pelo acompanhamento e análise da prestação de contas do referido Fomento, nos termos do Art. 67 da Lei nº 13.019/2014. Conforme o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Município de Tefé - AM.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 8 de abril de 2026.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2026/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a empresa PHB CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Limpeza e Conservação, visando atender às demandas desta Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, para garantir condições adequadas de salubridade, organização e conservação das unidades administrativas e espaços esportivos, conforme especificações e condições constantes no Processo mencionado e Termo de Referência. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000024/2026-70 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 1.325.872,54 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, a contar da assinatura, em 01/04/2026 e encerrando em 01/04/2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2556.0011; Natureza da Despesa: 33903702; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; NE: nº 2026NE0000084, no valor de R$ 110.489,38 (cento e dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), emitida em 01/04/2026.

Manaus, 01 de abril de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 266905

no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de abril de 2026./ 2026 - 68 - SIGED/CSC. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE

Corregedor do CSC<#E.G.B#266853#12#270372/>

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA , CNPJ nº 04.214.086 / 0001 - 06 , por não realizar a entrega de amostras, fichas técnicas e documentações referentes aos Pregões Eletrônicos nº 281/2025, 380/2025 e 591/2025 - CSC, configurando retardamento do certame; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso , Luana Catunda Castello Branco e Lúcio Antônio Simões Monteiro , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE- SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de abril de 2026.

Corregedor do CSC<#E.G.B#266856#12#270375/>

Protocolo 266856

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente alteração não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a compensação financeira ocorrida nas portarias nº 007/2025/GP/CSC. RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 10 de fevereiro de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa AMAZON COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 34.562.495 / 0001 - 64 , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo nº 01.01.013102.000641

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 06 de fevereiro de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO