Diário Oficial do Estado do Amazonas · 08/04/2026 · pág. 36

DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026

Autarquia; RESOLVE: Art. 1º Fica concedida gratificação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), a ser incorporada aos vencimentos, aos servidores abaixo relacionados:

MAT.	NOME	CARGO	CLASSE/REF.
157.989-4 A	Aurian Maria S. Caldeira	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.947-9 A	Edna Lindoso da Silva	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
158.011.6 A	Elaine Cristina C. de A. Matias	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
158.003-5 A	Luci Jane Silva Santos	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.970-3 A	Marcilene R. G. dos Santos	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.976-2 A	Margareth B. B. Cavalcante	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.993-2 A	Maria Salete Duarte	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.950-9 A	Reimunda R. G. de Andrade	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
158.004-3 A	Sandra C. M. de A. Teixeira	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E
157.991-6 A	Solange Torres Dorneles	Assist. de Registro de Comércio	1ª Classe - Ref. E

Art. 2º Fica concedida gratificação correspondente a 20% (vinte por cento), a ser incorporada aos vencimentos, aos servidores abaixo relacionados:

MAT.	NOME	CARGO	CLASSE - REF.
157.974-6 A	Andreia Liane C. de	Assist. de Registro de	1ª Classe - Ref. E
	Andrade	Comércio

Art. 3º A gratificação de que trata esta Portaria será calculada conforme os critérios estabelecidos no Capítulo IV, artigos 7º e 8º, inciso I, alínea “a e b”, da Lei nº 7.100, de 02 de outubro de 2024. Parágrafo Único. Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem a 1º de janeiro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 08 de abril de 2026.

BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

LUIZ EDUARDO DA SILVA BRAGA FILHO Diretor Administrativo-Financeiro

Protocolo 266908

Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB EXTRATO

ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 005/2026 - SUHAB. PARTES: SUHAB e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE os serviços de telefonia fixa comutada (STFC), por meio de tecnologia VoIP, incluindo PABX Virtual em nuvem, com fornecimento de aparelhos IP (VoIP), instalação, configuração e manutenção, bem como suporte técnico, para atender às necessidades da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 002/2026-SUHAB, ambos constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. VALOR GLOBAL: R$ 36.720,00 (trinta e seis mil setecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 043201, Programa de Trabalho: 16.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 44905206, Fonte 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE0000142 em 26/03/2026, no valor de R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais), referente à aquisição e instalação dos equipamentos descritos no Termo de Referência; e Unidade Orçamentária: 043201, Programa de Trabalho: 16.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903992, Fonte 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE0000132 em 25/03/2026, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), referente aos serviços de telefonia (STFC), restando a empenhar o saldo neste exercício e no exercício vindouro.

PRAZO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 01 / 04 / 2026 a 01 / 04 / 2027. Processo Administrativo n.º 01.03.043201.007646/2025-54-SUHAB. Manaus, 1º de abril de 2026.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 266902

PORTARIA Nº 15/2026 - GAB/FEH

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o que dispõe no Art. 2º do Decreto Nº 24.634 de 16/11/2004;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 0280/2026-GS/SEDURB e o Plano de Trabalho apresentados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, conforme os autos do Processo Nº 01.03.043201.002349/2026-01 ;

RESOLVE:

I - CONCEDER o DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO Nº 05/2026-GAB/FEH, no valor R$ 335.514 , 21 (trezentos e trinta e cinco mil , quinhentos e quatorze reais e vinte e um centavos) , em favor da SEDURB;

II - OBJETO visa atender despesas do contrato nº 002/2025-SEDURB, firmado com o CONSÓRCIO HABITARE, cujo o objeto é a execução do Projeto de Trabalho Social - PTS do Projeto Cachoeira Grande, necessária ao atendimento das necessidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, PT: 16.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 2.754.271.2.7051.0000; Valor: R$ 335.514,21

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO , em Manaus, 08 de abril de 2026.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Presidente do FEH

Protocolo 266903

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM EXTRATO N.º 012/2026-GDP - IPEM/AM

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2023. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e a empresa JURUA ESTALEIROS E NAVEGAÇÂO LTDA: OBJETO: Prorrogação contratual por igual período, nos termos consignados no processo Administrativo n⁰ 92256/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da vigência da contratação é de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.028.032,00 (dezoito milhões, vinte e oito mil e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Fonte: 174. Nota de Empenho: Nº 117, no valor de R$ 15.023,360,00 (quinze milhões, vinte e três mil, trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 52620.002157/2023-71IPEM/ AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 07 de Abril de 2026.

RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do

Amazonas

Protocolo 266907

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM PORTARIA/IPAAM/P/Nº 044/2026

O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei nº 2.367, de 4 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 102/2007, que dispõe sobre o IPAAM;

RESOLVE:

I - CONSTITUIR: Equipe Técnica para análise do EIA / RIMA , referente Atividade de loteamento em Manaus/AM - Processo nº 01.01.030201.6768/2022-68, de interesse da empresa AMC 007 INCORPORADORA LTDA.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO