DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026

CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de Atividade Técnico-administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;

Art. 1º ATRIBUIR , a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA aos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

02/03/2027, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Fiscalização e demais documentos contidos do Processo. VIGÊNCIA: 06/05/2026 a 02/03/2027. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SIGED nº 01.01.0431 02.000796/2026-65-UGPE e Parecer Jurídico nº 073/2026 -SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 7 de abril de 2026.

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de ProE.G.B#266915#22#270434/> jetos Especiais - UGPE Protocolo 266915

Publicado no DOE no dia 30 de março de 2026, pág. 10 | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

ONDE SE LÊ: 04/05/2026 a 02/08/2026

LEIA-SE: 04/05/2026 a 01/08/2026

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 266916

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 266906

ESPECIAIS - UGPE , no uso de suas atribuições legais, resolve: I. TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS , aos servidores deste órgão conforme demonstrativo abaixo:

II. CONCEDER FÉRIAS , aos servidores deste órgão conforme demonstrativo abaixo:

Manaus, 08 de abril de 2026.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº0106, de 18/05/2007; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 020/2026- DENPE/ FMT-HVD, datado de 07/04/2026, e CONSIDERANDO ainda, a vigência da Portaria nº082/2025-GDP/FMT-HVD e a necessidade de instituir uma nova Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio à Iniciação Científica -PAIC desta FMT-HVD, para o período de 2026/2027, em conformidade com as normas contidas na RESOLUÇÃO Nº014/2026-CD/ FAPEAM/DECISÃO Nº063/2026 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2026, de 28 de janeiro de 2026-PAIC-AM-EDIÇÃO 2026/2027.

I - REVOGAR , os efeitos da Portaria nº082/2025-GDP/FMT-HVD, pub. no DOE, no dia 01/04/2025, p.26-27- Poder Executivo- Seção II.

II - CONSTITUIR a Comissão Institucional de Avaliação e Acompanhamento do Programa de Apoio à Iniciação Científica -PAIC desta FMT-HVD, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para o período de 2026/2027.

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 08 de abril de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 266829

Coordenadora Executiva da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE

Protocolo 266888

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2024 - UGPE. PARTES: UGPE e a COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Termo de Contrato nº 020/2024 - UGPE, por mais 300 (trezentos) dias, contados de 07/03/2026 a 01/01/2027 e 06/05/2026 a

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº.01.02.017304.001257/2026-00.

RESOLVE: I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, matricula nº 238.872-3A, cargo Assistente Administrativo, referente ao quinquênio de 01/02/2017 à 31/01/2022, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86. Estatuto dos Funcionários

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO