DOEAM 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2026 25

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n ° 01.02.011304.028001 / 2025 - 75 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n ° 057 / 2026 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a permissão de uso, a título oneroso de espaço público para funcionamento de cantina/lanchonete voltada à comercialização de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Unidades de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita sob o CNPJ n° 03.090.004/0001-04, arrematante dos lotes 01,02,03,04,05 e 06, com valor total de R$ 93.600 , 00 (noventa e três mil e seiscentos reais). REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias; RESOLVE: CONCEDER , aos servidores abaixo relacionados:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ESPÉCIE : Contrato Temporário CARGO : Professor Escola Superior de Ciências Sociais - ESO. Curso de Ciências Contábeis - Regular. 20h Edimilton Araújo de Castro - Mestre; VIGÊNCIA : início: 19.03.2026 e término: 19.03.2027.

FUNDAMENTO LEGAL : nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108.º da Constituição do Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 136/2025-GR/UEA, de 25/11/2025; do Processo Seletivo Simplificado/2025 e ao que consta no processo n.º 01.02.011304.012433/2025-64, de 24/04/2025; OBJETIVO : Contratação Temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de abril de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO - ESPÉCIE: Homologação de resultado de procedimento de seleção de propostas de despesas operacionais administrativas. PROCESSO Nº: 01.02.021302.000140/2026-99. OBJETO: Homologação do resultado do procedimento de seleção destinado à contratação de entidade sem fins lucrativos para prestação de serviços na gestão e execução do projeto “Programa Interinstitucional de Gerontologia do Amazonas: Ensino, Ciência, Inovação e Assistência à Pessoa Idosa”, a ser desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, com vigência estimada de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 39.522/2018; art. 37 da Constituição Federal; Lei nº 14.133/2021, especialmente arts. 72, 75, 94 e 117. PROCEDIMENTO: Solicitação formal de propostas encaminhada às entidades potencialmente aptas, por meio dos Ofícios nº 084/2026, 085/2026, 086/2026, 087/2026 e 088/2026, assegurando observância aos princípios da Administração Pública. RESULTADO: Recebimento de 01 (uma) proposta válida, apresentada pela Fundação de Apoio Institucional MURAKI, restando caracterizada a limitação fática de competitividade, devidamente justificada nos autos. VALOR GLOBAL: R$ 5.720.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte mil reais), incluindo taxa de administração de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento), correspondente a R$ 829.400,00 (oitocentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais), destinada à cobertura dos custos indiretos e da estrutura necessária à execução do projeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Crédito nº 2026NC000002. Programa de Trabalho: 12.364.3306.2701.0001 - Fortalecimento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação. Fonte de Recurso: 1.599.116.0.0000.0000. Natureza da Despesa: 335041 - Contribuições. Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Unidade Orçamentária: 11304 - Universidade do Estado do Amazonas. ANÁLISE: Proposta considerada regular, compatível com o objeto, aderente ao Plano de Trabalho e vantajosa para a Administração, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público. DECISÃO: Fica HOMOLOGADO o resultado do procedimento, declarando-se:

I - a regularidade da instrução processual, nos termos do art. 72 da Lei nº14.133/2021;

II - a limitação de competitividade devidamente motivada, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

III - a Fundação de Apoio Institucional MURAKI como entidade selecionada. DETERMINAÇÕES:

I - Prosseguimento para formalização do instrumento jurídico cabível; II - Publicação dos atos, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021; III - Designação de gestor e fiscal do contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade

Protocolo 266808

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ESPÉCIE: Ratificação de contratação direta. PROCESSO Nº:01.02.021302.000140/2026-99. OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos para prestação de serviços na gestão e execução do projeto “Programa Interinstitucional de Gerontologia do Amazonas: Ensino, Ciência, Inovação e Assistência à Pessoa Idosa”, em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas - UEA. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 39.522/2018; art. 37 da Constituição Federal; Lei nº 14.133/2021, especialmente arts. 72, 75, 94 e 117. CONTRATADA: Fundação de Apoio Institucional MURAKI. VALOR GLOBAL: R$ 5.720.000,00 (cinco milhões, setecentos e vinte mil reais), incluindo taxa de administração

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO