DOEAM 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 10 de abril de 2026

II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviços para outra oportunidade as férias dos funcionários abaixo relacionados:

III - TRANSFERIR por interesse do servidor para outra oportunidade as férias da funcionária abaixo relacionada:

CONCEDER ao servidor abaixo relacionado, do Quadro de Pessoal desta Secretaria, Licença Especial conforme período especificado

GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

INSTITUI a Comissão de Análise do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade Civil (OSC), visando o fomento e execução dos procedimentos de Regularização Fundiária do Amazonas. A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , no uso das suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas pelo Decreto de 28 de dezembro de 2024 e Lei nº 2.754 de 29 de outubro de 2002, alterada pela Lei nº 3.804 de 29 de agosto de 2012, RESOLVE : Art.1ºDesignar os membros da Comissão para Análise do Edital de Chamamento Público para Credenciamento de Organização de Sociedade Civil (OSC), visando o fomento e execução dos procedimentos de regularização fundiária no Estado do Amazonas. Art.2º- A Comissão referida no artigo 1º desta Portaria será composta por: 1- Margaret Tomoe Breves Kamezaki - Matrícula: 246.332D 2- Matheus Lima Vital - Matrícula: 239.503B 3- Raiane da Silva Pessoa - Matrícula: 270.017-4A Art.3º- Esta Portaria possui efeitos retroativos a contar de 25 de março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 014/2026 - FERF; Data da Assinatura: 31/03/2026; Partes : O Estado do Amazonas, por meio do Fundo Estadual de Regularização Fundiária e WL Sistema Amazonense de Turismo LTDA; CNPJ: 23.509.488/0001-82; Objeto : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de pagamento indenizatório, referente ao pagamento do valor de aluguel do mês de março/2026 do imóvel localizado na Rua Emilio Moreira, nº 470, esquina com a Ramos Ferreira, Praça 14 de Janeiro, consonante à fatura 003/26.; Valor Global: R$ 97.480,68 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 21.127.3300.2229.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.759.201 ou 2.759.201, do orçamento vigente; Processo Administrativo: 01.01.019101.001110/2026-89 - SIGED/FERF; FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer Jurídico n.º: 306/2026 - ASJUR/FERF.

Manaus/AM, 01 de abril de 2026

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : Segundo aditivo ao Termo de Fomento n° 002/2025 - SEСТ; Data da Assinatura: 10/04/2026; Partes : O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e o Sistema de Apoio e Assistência Social Baré; Objeto : o acréscimo de valor ao Termo de Fomento nº 002/2025 - SECT, com a readequação do Plano de Trabalho, visando à ampliação do escopo para execução de ação de regularização fundiária no Município de Lábrea/AM. A alteração contempla a adequação da equipe, estimativa de custos e demais medidas técnicas e operacionais necessárias à implementação da ação.; Valor Global: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 019101; Programa de Trabalho: 21127330022290001; Fonte do Recurso: 1500121000000000; Natureza de Despesa: 33504199, tendo sido emitida pelo Parceiro Público a Nota de Empenho nº 2026NE0000069 de 2026, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); Vigência : 27/11/2025 à 27/11/2026; Processo Administrativo: 01.01.019101.001769/2026-35; Fundamento: Lei n° 13.019/2014 - Parecer Jurídico Nº 409/2026 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 10 de Abril de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

ESPÉCIE : 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato N° 006/2025 - SECT; Data da Assinatura: 01/04/2026; Partes: O Estado Do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a empresa TIM S.A; CNPJ: 02.421.421/0001-11. Objeto : O presente instrumento tem por objeto a inclusão de novas linhas móveis e aparelhos celulares, a contar de 1º de abril de 2026, visando ampliar a capacidade operacional e de comunicação desta SECT, bem como a substituição de equipamentos obsoletos; Valor Global: R$ 98.973,60 (noventa e oito mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.122.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33903992, Fonte: 1.500.121, tendo sido emitida pela contratante em 25/03/2026 a Nota de Empenho nº 065, no valor de R$ 8.247,80 (oito mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); Vigência : 01/04/2026 a 01/03/2028; Processo Administrativo: 01.01.019101.006407/2025-50 - SECT; FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021; Parecer Nº 121/2026 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 01 de abril de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 267330

SERVIDOR: Wandeson Renan Campos de Freitas CARGO: Assessor III / AD-3

BENS: Nada a Declarar

SERVIDOR: Alisson Silveira de Souza CARGO: Assessor III / AD-3

BENS: Nada a Declarar

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

Protocolo 267329

Protocolo 267156

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO