DOEAM 13/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 13 de abril de 2026 15

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

SERGIO FARIAS GASPAR , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 004.868-2A, referente aos seguintes períodos: 01/12/1997 a 31/12/1998, 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 01/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 08 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

MANUEL LEAL DA SILVA , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 001.096-0A, referente aos seguintes períodos de 12/03/1997 a 31/01/1999, 12/02/1999 a 31/12/1999 e de 16/03/2000 a 28/02/2001.

Manaus, 08 de abril de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA CLEIDE ALVES DA SILVA , PEDAGOGO PD40.ESP-III, matrícula nº 226176-6B, para exercer a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Ayrton Senna (Tipo II, Simbologia FGD-2), no período de 05/04/2026 a 03/07/2026, em substituição ao(a) servidor(a) JEANE SUELEN DE ABREU DANTAS DE OLIVEIRA , PROFESSOR PF20. ESP-III, matrícula 143624-4A, que se encontra de Licença Especial.

Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.415, de 16/02/2017, que institui a Política de Fomento à Implementação Fomento de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.116, publicada no Diário Oficial da União, de 06/12/2019, que estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral-EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16/02/2017; CONSIDERANDO a Lei nº 7.275, publicada no Diário Oficial do Estado, de 26/12/2024, altera, na forma que especifica, a Lei n.º 4.448, de 28/03/2017, que dispõe sobre a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no âmbito da rede estadual de ensino; CONSIDERANDO a Portaria GS nº 087, publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/01/2025, que instituiu a Equipe de Implantação e Acompanhamento do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 001/2026-PROETI/SEDUC/SIGED,

SUBSTITUIR na Portaria GS nº 087 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 30/01/2025, que instituiu a Equipe de Implantação e Acompanhamento do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, a contar de 01 / 04 / 2026 , conforme abaixo:

. Membro - Rafael Reis Gomes da Silva , setor Assessoria Jurídica, por Bruno dos Santos Moura , setor Assessoria Jurídica,

Manaus, 09 de abril de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 1118/2025 - SEDUC, publicada no DOE em 29 de dezembro de 2025, com fito de apurar a responsabilidade de quem deu causa ao fornecimento do serviço de abastecimento de água, prestados durante o período de abril e outubro de 2022, sob responsabilidade desta secretaria, sem o devido procedimento, tendo como interessada SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/AM, CNPJ n ° 04.587.036 / 0001 - 74 , conforme informações contidas nos autos do Processo n ° 01.01.028101.052490 / 2025 - 20 - SEDUC / SIGED ; CONSIDERANDO o entendimento exposto no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais - CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de abastecimento de água. RESOLVE:

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Raimundo Nascimento da Silva , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 32.938 , 77 (Trinta e dois mil , novecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) , em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/AM, CNPJ n ° 04.587.036 / 0001 - 74 , com fulcro nos artigos nº 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e em razão de ter atendido os requisitos exigidos nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º, da IN nº 02/2024 - CGE/AM, conforme exposto no Relatório Final;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/2021;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DISPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Professor Chagas Mattos (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Envira, o(a) servidor(a) OCICLEY FERNANDES DE LIMA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 230017-6C, a contar de 17/04/2026.

Manaus, 10 de abril de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 09 de abril de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 267346

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

Protocolo 267343

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO